Sindical

Opinião

Fonte: Agência Fenapef

Sindical

Novo chororô

Fonte: Agência Fenapef

Tribuna Livre

Competência

Por: Jorge Luis Jacson dos Santos e Flávio Cortez

Muito interessante a notícia ADPF alerta para precedente negativo para a categoria na PF.  A qual prerrogativa a autora do texto se refere? Realizei pesquisas na legislação e em normas internas do DPF e não achei a prerrogativa de que cargo de chefia deve pertencer exclusivamente ao ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal.

Ao assumir a Direção Geral do DPF, o Delegado de Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa afirmou que haveria um choque de gestão, que o DPF seria gerido profissionalmente. Ao invocar a suposta prerrogativa, a autora demonstra total falta de sintonia com a nova administração do DPF, visto que COMPETÊNCIA é um dos requisitos exigidos para uma gestão profissional, seja ela na iniciativa privada ou na administração publica. Já a prerrogativa não faz parte de qualquer tipo de manual ou teoria da Administração.

É clara a demonstração de corporativismo na notícia em discussão. É difícil entender em que suposta prerrogativa se baseia o entendimento daquela servidora.  O simples fato de ocupar o cargo de Delegado de Polícia não está  a presumir uma competência absoluta para gestão.  Deve-se atentar para o fato de que a classe policial federal já tem como pressuposto de assunção e posse, a graduação acadêmica.  Desde logo, impõe-se que o reconhecimento de que tal condição eleva quaisquer dos cargos à possibilidade de condução e gerência administrativa, não sendo esta privativa do bacharel em direito.  E ainda que assim o fosse, não se poderia deixar de contemplar àqueles que possuem, a despeito dos cargos que ocupam, o curso de bacharelado nesta área, muito embora não sejam necessariamente delegados.

O foco se encerra na única figura que, ora, é relegada a segundo plano, a competência.  Ratifica-se que esta não surge tal como preleciona a velha Teoria da Abiogênese, qual seja, espontaneamente, atrelada a um cargo.

Em meu sentir, a grandeza que se perde é uma eventual valorização da Instituição e de seus integrantes, cuja imagem já tem sido por vezes tão atingida e hiatos e distanciamentos desta natureza entre cargos e servidores, certamente, não estão a contribuir a uma construção benéfica.

*Jorge Luis Jacson dos Santos, bacharel em Direito e Flávio Cortez, bacharel em Análise de Sistemas, são Agentes de Polícia Federal, ambos lotados na SR/DPF/RR.

Fonte: Agência Fenapef

PF em Ação

Voo 3054

Após dois anos e dois meses de investigação, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o acidente com o voo 3054 da TAM sem apontar culpados pela maior tragédia da aviação brasileira, que deixou 199 mortos em 17 de julho de 2007. O relatório final, enviado na sexta-feira à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não traz nenhum indiciamento. O Ministério Público Federal (MPF) tem agora três alternativas: arquivar o caso, pedir novas diligências ou oferecer denúncia contra quem considerar responsável pelo acidente, independentemente do relatório da PF.

O inquérito corre sob segredo de Justiça. Por orientação do delegado Leandro Daiello Coimbra, superintendente regional da PF, o inquérito foi conduzido com discrição. Daiello não queria tumultos nem interferências no decorrer da apuração. Exigiu uma abordagem "eminentemente técnica".

A PF alega não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de alguma forma, tinham responsabilidade sobre o aeroporto, o avião ou o setor aéreo. Na prática, a conclusão é de que o acidente teria sido causado exclusivamente por um erro dos pilotos do Airbus A320. As caixas-pretas do avião indicam que os comandantes Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco manusearam os manetes (aceleradores) de maneira diferente da recomendada. Um deles permaneceu na posição de aceleração, deixando a aeronave desgovernada. O jato varou a pista do Aeroporto de Congonhas, cruzou a Avenida Washington Luís e bateu no prédio da TAM Express a 175 km/h.

O entendimento da PF diverge do da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE). Em novembro de 2008, a polícia indiciou dez pessoas, incluindo os ex-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira. Os envolvidos foram enquadrados por atentado contra a segurança de transporte aéreo, crime tratado como de competência federal. Por ter havido mortes, a pena é equiparada à do homicídio culposo - até 6 anos de detenção.

Cinco dias depois, o juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, suspendeu o indiciamento por risco de duplo indiciamento, uma vez que a PF também apurava a tragédia, mas não havia concluído o inquérito. No parecer em que encaminhava os autos à Justiça Federal, o promotor Mario Luiz Sarrubbo recomendou a responsabilização de 11 pessoas - praticamente todos os indiciados na polícia, exceto dois funcionários da Infraero encarregados de medir a lâmina d"água na pista. Por outro lado, incluiu três funcionários da TAM.

Embora as Polícias Civil e Federal tenham elaborado laudos periciais sobre o desastre, o relatório técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado ao comando da Aeronáutica, é tido como a referência para se estabelecer as causas do acidente. O texto está em fase final de elaboração, mas não há prazo para ser concluído. O MPF deve reiterar o pedido de acesso ao material, apesar de os militares relutarem em ceder as investigações para processos judiciais. A Aeronáutica prega que as apurações têm caráter preventivo e não punitivo.

"O fim das investigações demonstrou aquilo que a empresa já aguardava, ou seja, a ausência de qualquer responsabilidade por parte de seus funcionários, quer aqueles responsáveis pela manutenção e controle de voo ou por aqueles responsáveis pela pilotagem do avião", declarou o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende a TAM.

O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054, Dario Scott, se disse decepcionado. "Esperava mais do inquérito da PF, pois existe muita responsabilidade de TAM, Anac e Infraero. Além disso, a PF desrespeita todo o trabalho feito pela Polícia Civil de São Paulo."

Fonte: Estado S. Paulo

30/09/2009

Nesta quarta-feira, 30, policiais federais de vários estados do Brasil protestaram em frente ao Ministério da Justiça pelo reenquadramento da 3ª classe. Os policiais reivindicam que o governo reenquadre os policiais conforme a orientação do ministério da Justiça já encaminhada ao Planejamento. .

Comandado pela Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef, pelos sindicatos filiados e policiais representantes da 3ª classe, o protesto começou às 10h, com cerca de 300 policiais concentrados em frente ao MJ. O presidente do SINDIPOL/DF, Cláudio Avelar, começou chamando a categoria para a luta, numa caminhada ao redor do ministério.

Policiais federais, represenates sindicais e apoiadores do movimento, pediram ao ministro Tarso Genro a correção da injustiça cometida contra os policiais.

O presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink, parabenizou os novos agentes e frisou que lugar de policial é na rua, protegendo a sociedade. Depois, em alto e bom som, cobrou do ministro que ele cumprisse tudo aquilo que prometeu à classe. O presidente Wink destacou também que o rebaixamento dos policiais é uma injustiça que precisa ser corrigida.

Enquanto o presidente da Federação falava, Tarso Genro enviou seu chefe de gabinete, o professor Ronaldo Teixeira, para falar aos manifestantes. Ele defendeu a postura do ministério e destacou as conquistas do ministro em relação a luta dos policiais.

O chefe de gabinete afirmou que o ministro sempre manteve uma relação madura com a PF e que, inclusive, a Lei Orgânica da PF está sendo gestada com base em discussões com a categoria. "O governo do presidente Lula e a a gestão do ministro Tarso Genro tem sido transparentes, claro nas propostas e compromissados com a luta sindical".

Telmo Correia, presidente do SINDIPOL/RJ, falou sobre o reenquadramento e protestou contra o serviço terceirizado na PF. O presidente do SINDIPOL de São Paulo, Rogério Almeida Lopes, disse que o problema da 3ª classe ainda não se resolveu por falta de vontade política e que era preciso parar com jogo de empurra do MJ para o Ministério do Planejamento. O sindicalista criticou a postura do diretor-geral da PF, Luís Fernando Corrêa, "que não cumpriu o compromisso assumido".

André Riso, do Sindicato dos Policiais Civis de Brasília esteve no movimento prestando apoio à manifestação do policiais. Em nome da PC ele disse que assim como foi com policiais militares, a vitória nesta luta seria certa. André pediu ao ministro que usasse Brasília como exemplo e promovesse o reenquadramento já na PF. Riso destacou o empenho da Fenapef e dos sindicatos pela causa. Ao concluir a fala, reforçou o apoio da Polícia Civil à luta da classe.

Em pronunciamento, alguns representantes da 3ª classe disseram que o reenquadramento é uma questão de honra para o DPF. Muitos afirmaram que a falta de vontade do ministério para acabar com o problema é visível.
O diretor-geral da PF foi bastante criticado nos discursos. "O Luis Fernando nos ignorou, tá na hora dele sair e entrar alguém comprometido com a PF", disse o escrivão Fábio José, da Delegacia Sindical de Santos, São Paulo.

O diretor jurídico da Fenapef, Adjaci Florentino dos Santos, falou em nome do sindicato do Ceará. Ele disse que os policiais não podem permitir que o direito do reenquadramento lhes seja retirado. Adjaci pediu que nessa questão, o ministro agisse também como advogado. Ele aproveitou e defendeu a aposentadoria integral para os policiais federais.

"Queremos simplesmente que se faça justiça"! Foi o que falou o representante dos policiais no Paraná, Nane.

O diretor jurídico do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck, discordou de tudo o que foi dito anteriormente pelo chefe de gabinete do ministro e afirmou que todas as conquistas citadas foram apenas promessas que estão engavetadas no MP. Flávio fez um breve histórico da 3ª classe e lembrou q o pedido de reenquadramento corre há cerca de 1 ano pelos ministérios, sem se resolver. Pediu que o ministro da Justiça comprasse a briga e resolvesse o problema junto à categoria.

O ex-presidente da Fenapef, Francisco Carlos Garisto, disse que o problema não vai se resolver sem que antes, os policiais parem as fronteiras e aeroportos de todo País. "Vamos parar tudo senão não sai nada. Tudo o que foi prometido até agora é cascata, o diretor-geral da PF é um cascateiro", afirmou sob aplausos.

Agentes, escrivãs e papiloscopistas falaram da expectativa em relação ao movimento. A maioria acredita que a questão só se resolverá sob pressão e apóiam a paralisação dos serviços em fronteiras e aeroportos. “Vamos ter que parar, por causa da falta de interesse do ministro”, diz Aloízio, agente de Belém do Pará, que não faz parte da 3ª classe, mas veio prestar apoio aos colegas. Ele acha que a união da classe vai trazer a vitória.
O Ministério da Justiça ainda não se manifestou sobre o assunto.

Foto: Agência Fenapef

Justiça

TRF 3

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de lavagem de dinheiro que teria recebido ao proferir decisão judicial. Ele está afastado do cargo desde 2001.

Em 2008, Theotonio Costa foi condenado a três anos de reclusão e perda do cargo por corrupção passiva. Foi acusado de usar um advogado inexperiente como "laranja" em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial.

O advogado recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de "assessoria jurídica", e fez dois empréstimos a duas empresas do juiz, em Campo Grande (MS). Ainda cabe recurso da condenação.

A nova denúncia acusa o juiz de lavar esse dinheiro com a compra de uma fazenda no nome de uma terceira pessoa. Esse julgamento começou no dia 5 de agosto e foi interrompido com pedido de vista do ministro Gilson Dipp quando Theotonio Costa já contava a seu favor com os votos dos ministros Fernando Gonçalves (relator), Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior.

O relator entendeu que o Ministério Público Federal não demonstrara a ilicitude de empréstimos pessoais ao magistrado, não tendo sido configurada a lavagem.

No último dia 16, ao prosseguir o julgamento, Dipp votou pelo recebimento da denúncia. Outros cinco ministros o acompanharam e um votou pela rejeição.

Ele considerou que fechou-se o ciclo da lavagem, não havendo dúvida sobre a existência do crime antecedente, uma vez que o denunciado foi condenado pelo STJ por corrupção passiva.

Não foi aceita a justificativa de que Theotonio Costa amealhou R$ 3,6 milhões por meio de empréstimos. Para Dipp, os valores são incompatíveis com as posses e vencimentos de um juiz.

Em 1999, a Folha revelou os bens de Theotonio Costa, incluindo um conjunto de prédios. O juiz moveu ação de indenização e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância favorável ao jornal.

O advogado de Theotonio Costa, Rogério Marcolini, confia na absolvição: "Foi uma decisão apertada" [seis a quatro]. "Há grande probabilidade de que o desembargador venha a ser absolvido."

Fonte: Folha de S. Paulo

Sindical

Revolta

Fonte: Agência Fenapef

Nacional

Pilão Arcado

Localizada às margens do rio São Francisco, a 805 quilômetros de Salvador, na Bahia, Pilão Arcado é uma cidade pacata, como muitas no interior do Brasil. Com cerca de 35 mil habitantes, o município ganhou as primeiras páginas dos principais jornais do país há exatos 6 anos, quando uma quadrilha formada por 15 criminosos assaltou a agência local do Banco do Brasil, trocou tiros com a polícia e matou o Agente da Polícia Federal Klaus Henrique Teixeira de Andrade, 27.

 

Antônio Carlos Teixeira de Andrade é pai do agente federal morto em Pilão Arcado. Passados 6 anos do episódio, seu Antônio Carlos, hoje com 57 anos, chora quando lembra do filho morto com um tiro de fuzil, enquanto operava a metralhadora do helicóptero usado pela PF na operação.

 

A dor de seu Antônio Carlos e de Ivanir Teixeira de Andrade, mãe do APF Klaus, só não é maior do que a revolta que sentem em função do tratamento dado pelo Departamento de Polícia Federal à família.

Junto com os pais

 

Antes de ser assassinado de maneira brutal, Klaus era quem mantinha as contas da família. As prestações de um pequeno apartamento da mãe e do pai e de um carro popular eram pagas por ele religiosamente. Depois de seu falecimento, sem condições para arcar com as prestações, sem a pensão do filho e vivendo somente com o salário de professora de D. Ivanir, a família perdeu tudo.

 

A MISSÃO – Mas para entender a história da família Teixeira de Andrade é preciso voltar no tempo. Klaus Andrade era uma pessoa que tinha vocação para o trabalho policial. Paramédico, praticante de esportes e estudioso, ele acalentava um sonho antigo: ingressar na Polícia Federal. Em 7 de janeiro de 1999, aos 23 anos, conseguiu tornar seu sonho realidade.

 

O jovem agente federal foi lotado em Rondônia onde combatia o crime, mesmo diante de toda a precariedade de efetivo e equipamentos. De lá para a Coordenação de Aviação Operacional foi um pulo. “Ele fez cursos, se esforçou e acabou indo para a CAOP”, lembra o pai.

 

Nos dias que antecederam a missão, Klaus estava em Manaus, a serviço. “Ele voltou de lá e imediatamente foi convocado para ir para a operação. Ele não queria ir porque precisava descansar”, lembram os pais.

 

Paralelamente ao deslocamento do agente federal para o Nordeste, a Polícia Federal investigava um bando chefiado pela família Araquan, famosa pela violência e pelo envolvimento em assaltos, tráfico de armas e com o tráfico de maconha, na região do Vale do São Francisco, principalmente nos estados da Bahia e Pernambuco.

 

O bando que assaltaria a agência do Banco do Brasil em Pilão Arcado, dias depois, contava com mais de uma dezena de ladrões, todos com armamento pesado e com experiência em confrontos. A PF montou pontos de vigilância nas entradas da cidade, tinha informações sobre os automóveis utilizados pelos bandidos, mas mesmo assim foi surpreendida.

 

COMO NÃO FAZER UMA OPERAÇÃO – O dia 25 de setembro de 2003, em Pilão Arcado, como de costume, amanheceu quente e ensolarado. O agente federal Adilton Aziz Lima estava lá junto com outros federais para cumprir uma missão. Hoje fora da PF por causa de um tiro que esfacelou seu fêmur, ele lembra dos últimos momentos antes da tal missão. “Fomos solicitados para ir a Juazeiro, Bahia, com armamento pessoal e fuzil, na época os novos "AR-16", sem qualquer menção do que íamos fazer. Somente já em Juazeiro, numa reunião na madrugada, é que tomamos conhecimento da missão” revela Aziz.



Para o policial, cada movimento dos bandidos, cada som de tiro, ainda está presente em sua memória, assim como os momentos que antecederam a missão. “O assalto só aconteceu três dias após o previsto em Pilão Arcado e o ânimo de alguns policiais federais estava sobressaltado”.

 

Mesmo diante da morte do policial e dos desencontros que marcaram a operação, até hoje o Departamento de Polícia Federal não apurou as circunstâncias que levaram ao desastre que foi o episódio Pilão Arcado. Ou se apurou não divulgou. E são muitas as perguntas a serem respondidas.

 

O bando chefiado pela família Araquan tinha treinamento qualificado. Em duas oportunidades anteriores, o mesmo grupo já havia alvejado helicópteros. O primeiro foi um disparo contra um modelo Bell 407 da Polícia Federal, que atingiu de raspão um agente federal. Em 2003, um helicóptero da PRF também foi alvejado e um policial foi atingido. Mesmo de posse destas informações e com a solicitação de mais aeronaves feita pelos policiais, por quê a PF designou somente uma aeronave para a operação?

 

Ao sobrevoar o cenário da ação, o helicóptero da PF não teve chance. Foi recebido à bala pelos quadrilheiros, que logo ao avistarem a aeronave miraram seus fuzis,  ao mesmo tempo, e começaram a atirar. Klaus foi atingido com um tiro e morreu nos braços de um colega.

Klaus em missão

 

Um episódio revela o profissionalismo da quadrilha. Na preparação da operação, os policiais decidiram que todos estariam de preto para facilitar a identificação dos alvos durante a operação. O que a PF não contava é que os bandidos também vestiriam preto naquele dia, aumentando ainda mais a confusão durante o tiroteio.

 

Outro ponto obscuro é a não utilização do Comando de Operações Táticas (COT) na operação. Os policiais que foram para a “viagem”, como são chamadas algumas missões no DPF, sabiam que iriam prender uma quadrilha de roubo a banco. Se o DPF sabia que a quadrilha era perigosa por quê não acionou sua unidade de elite, preparada para este tipo de confronto?

 

Extra-oficialmente, sabe-se que brigas internas entre o então diretor executivo da PF, Zulmar Pimentel e seu substituto à época, Getúlio Bezerra, com o comando da PF em Pernambuco teriam precarizado o apoio à operação. Se isso efetivamente aconteceu ou não, deveria ser esclarecido, no mínimo, para dar satisfação à família do policial vitimado no episódio.

 

Uma das pessoas que poderia responder pelo episódio é o delegado responsável pela Delepat à época e responsável pela operação, Antônio Celso dos Santos. Segundo informações obtidas pela Agência Fenapef, ele está na adidância da PF no Paraguai.

 

UMA FAMÍLIA EM BUSCA DE JUSTIÇA – Dona Ivanir e seu Antônio anda choravam a morte do filho, quando foram recebidos no gabinete do diretor executivo da PF em 2004, Zulmar Pimentel, com um sorriso. Eles foram ao DPF requerer pela via administrativa a pensão do filho que sustentava a família. O delegado Zulmar, o mesmo que deu carona para a filha num avião do DPF, disse que o máximo que poderia fazer seria colocar a foto de Klaus na galeria de heróis. Mesmo isso, lembram os pais, demorou a acontecer.

 

O DPF acabou por negar o pedido feito administrativamente e julgou improcedente o recurso ao indeferimento. O motivo da negativa é simplório: a mãe de Klaus não figurava como dependente nos assentamentos funcionais do servidor. Uma breve passada de olhos em documentos juntados pela família e na atual situação financeira dos pais do policial, seria suficiente para se convencer do contrário.

 

Sem alternativa,  os pais entraram com duas ações na Justiça Federal de Minas Gerais, na tentativa de reparar um pouco da dor. Uma ação pede a pensão a que os pais têm direito e a outra indenização por danos morais. Mas, até mesmo na esfera jurídica as coisas não andam. O tempo passa e as ações dos processos nº 2006.3800013.094-2 e 2004.38000400967 parecem que foram congeladas numa espécie de limbo.

 

Hoje, entre a dor da saudade do filho e a revolta por ver o descaso com que o fato foi tratado pelo DPF, os dois choram sozinhos em um apartamento alugado. Antônio, desempregado e doente, e dona Ivanir sobrevivem com salário dela, de professora. Se agarram nas boas lembranças do filho e só querem duas coisas na vida: justiça e respostas.

 

À espera de jutiça

 

As ações impetradas pela família Teixeira na Justiça Federal em Belo Horizonte se arrastam sem que haja uma definição. Em Minas Gerais a demanda da família, materializada nas ações por dano moral e pela pensão alimentícia, teve decisão contrária da justiça. Os advogados responsáveis pelas ações apelaram ao TRF 1 que até agora não se manifestou.

O advogado Chaquibe Hassan Souki Junior, responsável pelo processo 2004.38000400967 que pleiteia a pensão alimentícia para a família, frisa que a ação já está conclusa ao relator. “Juntamos à apelação decisões da justiça federal favoráveis às famílias em casos semelhantes”, diz.

No processo por dano moral, 2006.3800013.094-2, a apelação sequer foi examinada. “Nossa demanda está congelada em Brasília sem que o TRF se pronuncie a respeito”, diz o advogado Fabrício Marques. 

Fonte: Agência Fenapef

Tribuna Livre

Culpado?

Por: GUSTAVO IOSCHPE

EM 1984 , nos EUA, o carpinteiro John Stoll foi acusado de molestar sexualmente seis crianças. As acusações: Stoll e mais dois homens faziam as crianças posar nuas e depois as estupravam, enquanto sua mulher fazia sexo com o próprio filho. As crianças testemunharam no julgamento e confirmaram todas as acusações. Stoll e seus comparsas foram condenados a penas de até 40 anos.

Caso encerrado. Só havia um problema: era tudo mentira. As crianças inventaram a história, estimuladas por policiais e promotores sedentos por uma condenação. Quase 20 anos depois, as "vítimas" voltaram ao tribunal, dessa vez para admitir que não houve abuso. Stoll foi solto, depois de quase duas décadas encarcerado. Sua mãe morreu enquanto o filho estava preso, seu casamento acabou, a carreira, idem.

O caso teve notoriedade pois o embuste foi revelado. Mas basta um conhecimento superficial de psicologia forense para saber que deve haver milhares de pessoas injustamente condenadas devido à junção de quatro vieses correlatos da mente humana.

Primeiro, sabe-se que nossa memória é bem menos confiável do que imaginamos e pode ser profundamente influenciada por eventos ocorridos quando a memória é formada e pela maneira como ela é recuperada.

Segundo: nosso respeito, beirando a submissão, por autoridades.

O terceiro problema é o desejo de agradar e de pertencer. A maioria das pessoas não gosta de ser do contra, de decepcionar os outros. É frequente que testemunhas digam o que acreditam que o interlocutor quer ouvir -ainda mais quando esse interlocutor é um representante do Judiciário.

Finalmente, damos grande valor a um testemunho ocular. Se alguém lhe disser, com convicção, que viu fulano fazendo isso ou aquilo, provavelmente você acreditará. Acreditamos na bondade e na acuidade alheias.

Junte esses quatro fatores e veja como é difícil a absolvição de um réu quando a Promotoria está convencida da sua culpa e tem testemunhas para confirmar sua história.

O enredo se repete amiúde. Um crime hediondo é revelado. Suspeitos são rapidamente apontados. Testemunhas aparecem. Surge um furor coletivo pela punição dos suspeitos. O clima de linchamento propicia o surgimento de novos testemunhos, cada vez mais detalhados e terríveis. O direito de defesa é suprimido, as vozes dissonantes, sufocadas.

O Brasil já viveu caso assim, em 1994, no episódio da Escola Base. Donos e funcionários foram acusados de estuprar alunos. Os envolvidos tiveram suas vidas destruídas. A escola foi depredada e fechada. Um programa de TV pediu pena de morte aos "pedófilos". Anos depois, a investigação foi concluída e o casal foi inocentado.

Não havia evidência do crime. Mas era tarde. O dano já havia sido feito.
Hoje a história se repete com o dr. Roger Abdelmassih. Dezenas de testemunhas atestando os abusos sexuais do médico. O mesmo furor. Capas de jornais e revistas, matérias na TV: um escroque de última categoria.

O Judiciário vai mais longe e o coloca em prisão preventiva. O conselho de medicina suspende sua licença.
Não sei qual será o desfecho dessa história. Tampouco sei se o dr. Abdelmassih cometeu os crimes que lhe são imputados. Não ficarei surpreso se todas as acusações forem verdadeiras.

Acredito que os picaretas, pulhas e psicopatas são distribuídos aleatoriamente dentre todas as profissões. Não conheço as supostas vítimas, mas seria improvável que tantas mulheres acusassem um homem de um mesmo crime sem ter razão para isso.

Por outro lado, tampouco me surpreenderia se o dr. Abdelmassih fosse inocente. As 56 acusadoras não são nem 0,2% das pacientes que ele atendeu. Se fosse o predador sexual que pintam, imagino que o número de vítimas seria maior. Também é estranho que tenham demorado tantos anos para acusá-lo e tenham prosseguido o tratamento depois do abuso.

Mas por que essas mulheres viriam agora a público se fosse tudo mentira?
É possível que algumas tenham falsas memórias, que outras sejam aproveitadoras e que outras tenham sido estimuladas por promotores sôfregos. É improvável. Mas é possível.

E o sistema Judiciário brasileiro respeita uma premissa básica dos sistemas republicanos: todo cidadão é inocente até prova em contrário. Essa é uma garantia fundamental do Estado de Direito, sem a qual todo e qualquer cidadão está sujeito à arbitrariedade. A supressão desses direitos individuais é ao mesmo tempo sintoma e prenúncio de uma sociedade que resvala rumo ao autoritarismo.

Não quero defender o dr. Abdelmassih. Se for culpado de um terço do que lhe acusam, é um torpe. Mas quero, sim, reivindicar o direito de defesa e de liberdade desse e de qualquer cidadão, acusado de qualquer crime, até sua condenação, a não ser em casos de possibilidade de fuga ou quando a liberdade do réu representa perigo.

A mídia deveria tratá-lo como réu, não como condenado. O lugar de seu julgamento é um tribunal, não a praça pública. O Estado foi criado para garantir o usufruto das liberdades individuais. Como disse o jurista inglês William Blackstone (1723-1780): é melhor que 10 culpados escapem do que 1 inocente sofra.

Fico consternado de pensar na possibilidade de que estejamos sujeitos a ataques sexuais daqueles a quem confiamos nossa saúde. Mas fico mais preocupado ainda de saber que nossa liberdade e dignidade podem ser arbitrariamente confiscadas por quem deveria salvaguardá-las. Se hoje nossa Constituição não valer para um estuprador ou um assassino, amanhã não valerá para ninguém.

GUSTAVO IOSCHPE , 32, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Yale, é articulista da revista "Veja" e foi colaborador da Folha .

Fonte: Folha de S. Paulo

Ciência & Arte Policial

Por: Prof.Doutor George Felipe de Lima Dantas

A categoria policial, em geral, parece nunca haver estado tão sob o escrutínio público, até mesmo sob os auspícios do atual Governo ao qual ela pertence. A corrupção e a violência reinantes no país parece que nasceram, segundo certas alas governamentais, sob os auspícios da polícia brasileira e de seus policiais. Pedro Álvares Cabral devia ser um ‘cana’...

Isso faz lembrar, paradoxalmente, a figura mitológica da ‘face de janus’, que parece enxergar para os dois lados, ou seja, em direção comum, mas em sentidos opostos. Seria saudável se essa metáfora se aplicasse, de fato, ao que hoje se constitui enquanto realidade moral das lideranças políticas maiores da nação e a dos seus prepostos policiais que ela própria denuncia, acusa e condena peremptoriamente no plano ético.

O que parece acontecer, entretanto, é a aplicação de um ‘padrão moral duplo’ em relação aos policiais, o que pode acomodar a aplicação tripla ou em qualquer outro múltiplo de padrões éticos ‘de conveniência política’, não só a policiais, mas a qualquer outro grupo da nação. O que não parece possível, razoavelmente, no Estado Democrático de Direito. Isso porque tampouco é razoável fazer de alguém, algum grupo pré-determinado ou categoria profissional, o único objeto de aplicação de qualquer padrão moral que não seja igualmente aplicado a tudo e a todos mais.

A expressão ‘padrão moral duplo’ se traduz também pela aplicação de padrões mais ou menos lenientemente a um grupo do que a outro. Essa multiplicidade de padrões e/ou da intensidade da sua aplicação é tida universalmente como injusta -- viola frontalmente os princípios da imparcialidade de julgar e da igualdade em ser julgado igual que todos outros mais.

Evidentemente que sempre que ocorre uma situação tal, todos a condenam ‘em tese’, negando-a, ou declinando de uma razão que outra para a ‘parcialidade moral’. Na área da ética pública, denunciar e condenar a corrupção por policiais, sustentando-a em outros níveis do Estado, é como fazer preleções sobre alcoolismo para crianças ‘tendo um copo na mão’. E isso só poderia ser aceitável se imaginássemos que as crianças (ou os policiais no caso...) fossem inerentemente ‘seres inferiores’ em relação a outros mais, situados ‘acima do bem e do mal’. Certamente que os policiais, como vários outros profissionais de áreas críticas como educação e saúde, são parte da ‘massa’ de brasileiros e não das atuais elites políticas.

Talvez por isso, muito paradoxalmente em um tempo de suposto liberalismo político-ideológico partidário, seja difícil aceitar passivamente o antigo bordão grego de que Quod licet Iovi, non licet bovi (Os deuses podem fazer o que o gado não pode). Se alguns da nação brasileira são deuses, somos todos. Se nós, da mesma nação, ‘somos gado’, igualmente assim todos somos...

- Qual será a ‘agenda oculta’ em relação a esse tão importante segmento do poder executivo do Estado brasileiro – sua polícia -- seja ela a instituição policial que for?

Fonte: Agência Fenapef

Fala Brasil

Opinião

Por: Jorge Mesquita Júnior

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de algemas em operações policiais e durante os julgamentos, ao editar a Súmula 11, no intuito de pacificar o entendimento no país sobre a questão, pois até o momento não existe lei que regule o tema. Em contrapartida, somente no mês de julho, no Rio de Janeiro, ocorreram quatro tentativas de agressão a magistrados e seguranças durante os julgamentos realizados com os réus sem algemas, em obediência à súmula do Supremo.

No precedente que deu origem à súmula, decidiu-se por anular julgamento efetuado por júri popular porque o réu, que era acusado de homicídio, ficou algemado durante a sessão de julgamento, o que possivelmente influenciou os jurados, causando um pré-julgamento e aviltando a dignidade humana do referido réu. Todavia, especula-se que o que influenciou realmente a elaboração da súmula foi a prisão de um banqueiro famoso, pela Polícia Federal, exibido algemado para a imprensa como troféu, o que causou perplexidade à opinião pública.

A decisão causou uma drástica mudança na cultura jurídica nacional, pois o mesmo tribunal superior, antes desse julgamento, entendia que o uso de algemas em plenário do júri e nas prisões, para garantia da segurança, não constituía constrangimento ilegal, passou a criminalizar seu uso com veemência, sugerindo inclusive que os responsáveis pelo uso abusivo respondam de forma penal, civil e disciplinar.

Toda prisão de um ser humano viola a sua dignidade, pois o estado de liberdade é natural ao ser humano. No entanto, não se justifica a vedação do emprego de algemas indiscriminadamente, pois estando preso, a regra é a de que ele se submeta ao uso de algemas como consequência do estado de cerceamento de liberdade legalmente imposto à pessoa presa.

Exemplos desse modelo fadado ao insucesso ocorreram recentemente na justiça fluminense. Um dos casos, ocorrido em 28 de maio, foi o de um réu que após ouvir a leitura da sentença condenando-o a 46 anos de prisão, investiu contra um segurança, na tentativa de desarmá-lo e atacar a juíza. Já na 1ª Vara Criminal de Campos, no dia 9 de junho, durante o interrogatório, outro réu correu em direção ao magistrado para acertá-lo com o microfone. Ambos os casos tinham em comum o fato de os réus não estarem algemados, conforme a determinação do Supremo. No mesmo mês de junho, ainda ocorreram mais dois incidentes, um em Campos, e o último na cidade de Cambuci.

Ante os incidentes citados, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, recomendou, de forma providencial, que no momento da leitura da sentença, o réu seja algemado, uma vez que não influirá mais na decisão do júri, que já deu seu veredicto, cabendo ao magistrado avaliar a periculosidade do réu e algemá-lo, justificadamente, com base no bom senso.

Verifica-se, após um ano da edição da discutida súmula, que fica evidente a sua inaplicabilidade a todos os casos. Cada situação tem sua peculiaridade. Eventuais excessos, mesmo antes da súmula, sempre tiveram previsão de punição. Criminalizar o uso das algemas é que tem causado grandes entraves a muitas questões.

Não estou aqui a defender o uso indiscriminado das algemas, pois é certo que as mesmas são, e sempre serão, instrumento de abusos de autoridades, e até mesmo, em alguns casos, forma de depreciação do ser humano que é exibido como troféu à mídia, algemado, sem oferecer qualquer perigo para a sociedade, fato notório. Todavia, o que se repreende é a vedação indiscriminada da utilização.

Nos Estados Unidos, onde os direitos humanos são colocados num verdadeiro pedestal, o réu é julgado usando o chamado tribelts, algemas nos pés, mãos e cintura, sem que isso seja considerado desrespeito à pessoa humana, tampouco passe a idéia antecipada de que o mesmo é culpado.

Trata-se de questão cultural que deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal em nome do bem comum, que é a segurança da comunidade, tendo em vista que os casos de agressão, como vistos, têm se multiplicado e tendem a aumentar. Diante disso, já se nota a irresignação, e até uma pequena mobilização da sociedade, principalmente a sociedade jurídica, em todas as suas esferas, para a revisão da “súmula das algemas”, senão pelo Supremo, por pleito popular no Legislativo. É o que se espera.

Fonte: Conjur

22/09/2009

Nacional

A PF que ninguém vê

A cada dia se acentua a diferença entre o discurso e a prática da atual administração do Departamento de Polícia Federal. No discurso, a direção geral fala em um órgão moderno que valoriza os policiais. Na prática, temos, cada vez mais, concentração de poder nas mãos dos delegados e nenhuma valorização para os demais servidores. No discurso, a Amazônia é prioridade. Na prática, a falta de diárias, policiais e a estrutura precária minam o ânimo dos servidores e resultam no fechamento de bases na região.

A Federação Nacional dos Policiais Federais voltou à região Norte e lá permaneceu por uma semana acompanhando o dia a dia dos policiais que trabalham nas bases da Operação Roosevelt e nas delegacias de Rondônia. O que vimos deveria deixar o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa vermelho de vergonha.

Sete bases são utilizadas pelos policiais federais que trabalham na Operação Roosevelt na terra indígena Cinta Larga no Amazonas. Dois policiais federais e três policiais da Força Nacional, vindos da região norte e nordeste, se revezam nos postos para fiscalizar a entrada de veículos e pessoas na reversa indígena. Para quem não lembra, a área dos Cinta Larga é rica em minérios e principalmente diamantes.

 

Base Operção Roosevelt		Trabalho conjunto Portal da Amazônia

Em 2004 quase 30 garimpeiros foram mortos na reserva pelos índios no episódio que ficou conhecido como o massacre dos garimpeiros.

As bases Diamante, Sussuarana, Jaguatirica, Bradesco, 14 de Abril e Juína ficam em áreas isoladas. A base Portal da Amazônia está às margens de uma rodovia federal.  Nas seis unidades mais distantes, a precariedade começa pelas instalações. A Maioria é coberta com telhas de zinco o que deixa o calor insuportável. Além disso, a luz elétrica é fornecida por geradores. A cada 10 dias os policiais têm 250 litros de óleo usar no gerador, por isso os aparelhos só são ligados a noite. Durante o dia não tem luz.

Um memorando do delegado Mauro Sposito, responsável pelas operações da PF na fronteira norte, prepara o espírito do policial que chega na Roosevelt. Segundo o delegado, ao ser designado para a operação Roosevelt, o policial tem seu perfíl avaliado pela administração que o considerou apto a trabalhar em regiões inóspitas.  “A avaliação realizada em cada policial que participa desta, e de outras operações, merece que parabenizemos o diretor geral e sua turma”, ironiza o diretor de Relações do Trabalho, Francisco Carlos Sabino.

 

Sussuarana: Alojamento precário		Base Sussuarana
Alojamento Base Jaguatirica		Base Jaguatirica

 

O fato é que em serviço na operação os policiais ficam jogados a própria sorte sem qualquer apoio e isolados numa área onde nem gente passa. Não bastasse isso os federais estão em risco.

Em junho de 2009 uma carta dos Cinta Larga, distribuída a todos os órgãos federais da região, pedia a saída da Polícia Federal da área indígena. No mesmo documento, os índios pedem que os recursos usados na operação sejam destinados à Funai. A carta é finalizada dizendo que caso a PF não saia da região as bases serão invadidas pelos índios.

Passados 3 meses o DPF não fez nada e os policiais seguem correndo risco de vida. “Caso alguma coisa aconteça aos nossos colegas iremos responsabilizar o diretor-geral”, diz Sabino.

EFETIVO – A falta de efetivo tanto no âmbito da Operação Roosevelt, quando nas demais bases da Amazônia é só mais um problema enfrentado pela PF. Na Base Portal da Amazônia, por exemplo, o diretor-geral prometeu há 9 meses, que 10 policiais viriam de fora para reforçar o trabalho, até o momento apenas cinco foram designados para a área. Os outros são da delegacia de Vilhena.

 

Pimentiras do Oeste Local para placa está pronto		Policiais em Pimenteiras com o presidente do SINPE/RO, Edmilson Ferreira dos Santos
Advertência indígena		Portal da Amazônia

Segundo a PF, não há recursos para o pagamento das diárias. Com isso, Vilhena acaba cedendo policiais para a operação e outras bases da região, sobrecarregando o trabalho da delegacia.

Na base Portal da Amazônia,  os policiais atuam junto com a PRF e Ibama. Os caminhões com madeira são abordados as guias solicitadas. Os federais as lançam no sistema e o caminhoneiro segue viagem. “Pela falta de planejamento e efetivo os policiais ficam restritos à atividades como esta. As apreensões e prisões que ocorrem são fruto exclusivo do esforço de cada policial que lá está”, diz Sabino.

“Agente tem que dormir no chão”


Ji-Paraná em Rondônia possui uma delegacia, que se comparada com a média geral do DPF, pode ser classificada como modelo. No prédio da DPF, um alojamento que servia aos policiais foi transformado em gabinete para um dos delegados. Só que agora a autoridade (um DELEGADO-EX) não quer que seu cantinho volte a ser usado para repouso dos policiais. “Os agentes têm que dormir no chão, abraçados na metralhadora”, costuma dizer o doutor para quem quiser ouvir.

A delegacia de Guajará-Mirim, por sua vez,  está esquecida pela administração. O principal símbolo dessa ineficiência administrativa e descaso com os policiais é um barco que está à disposição do DPF. Um policial federal foi deslocado ao exterior para fazer curso para pilotar a embarcação. Ele voltou só que a lancha está com motor quebrado há quase um ano. A desculpa: falta uma peça para fazer o conserto.

O que é mais estranho é que o atual superintendente da PF no estado faz visitas quinzenais à fronteira entre Brasil e Bolívia e sabe de tudo que acontece na delegacia. Há pouco tempo, os policiais solicitaram a transformação de uma garagem numa sala para o serviço de inteligência. A reforma custaria muito menos do que já foi investido para cobrir os corredores do edifício sede com porcelanato, mas até agora, nada.


Perto dali a Base de Costa Marques, na barranca do rio, foi fechada há cerca de 30 dias. A desculpa é a mesma: não há dinheiro para pagar as diárias e por isso os policiais foram retirados de lá.

O mais cômico é que está previsto para o dia 2 de outubro a inauguração de uma Base em Pimenteiras do Oeste. A casa já está pronta e o local para instalação da placa definido. “Isso por si só é uma prova da falta de planejamento dessa administração desastrosa, pois temos a certeza que daqui a três ou quatro meses a base será fechada”.

REMOÇÕES – Uma revolta que une os policiais em Rondônia, no Amazonas e em outros estados da região é a falta de política para remoções. Ou melhor, a falta de política de remoção para agentes, escrivães e papiloscopistas. Para a turma, Remoçõe$ a quaquer tempo.

A Federação Nacional dos Policiais Federais denunciou a manobra estampada na Instrução Normativa (IN) 004/2009-DG/DPF que suprimiu o inciso IV do parágrafo 4º de uma Instrução de 2006 que permitia a remoção por ofício dos policiais com cumprimento de efetivo exercício na mesma unidade de lotação de índice 3,0 ou 4,0 pelo prazo de 5 anos. O ato prejudicou os policiais lotados principalmente nas fronteiras do país.

Por outro lado, o mesmo diretor-geral realizou concurso de remoção dirigido, prioritariamente, aos cargos de delegado e perito criminal. “O DPF trocou uma regra clara, por outra com critérios vagos e subjetivos, que em tese ferem até mesmo um dos princípios norteadores da administração pública: a impessoalidade”.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink, conversou, na última semana, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a situação dos policiais. “Estamos encaminhando, por solicitação do ministro, um documento com o resumo desta situação e esperamos, de uma vez por todas, corrigir esta injustiça”.

 

MAIS FOTOS

Academias improvisadas, Jaguatirica e....		...Diamante
Base Diamante		PF em Guajará-Mirim
Jí-Paraná		Vilhena

Fonte: Agência Fenapef

PF em Ação

ANP

O agente federal aposentado Wilson Ferreira Pinna, lotado na Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi apontado pela Polícia Federal como o autor do falso dossiê contra o diretor do órgão, Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

O material acusou Victor de Souza de aumentar os royalties das prefeituras que contratavam a empresa Análise Consultoria, que ele tem em sociedade com a mulher, Joseana Seabra. Pinna foi denunciado na 2ª Vara Federal Criminal do Rio pelos crimes de interceptação telefônica ilegal e quebra de sigilo fiscal dos irmãos de Vitor, inclusive do ministro.

Após a revista Veja divulgar o dossiê em abril, o Ministério Público Federal constatou que o documento não estava no inquérito da Delegacia Fazendária, que apura corrupção nos repasses de royalties. A inexistência do dossiê levou o superintendente da PF no Rio, Angelo Gioia, a abrir novo inquérito.

Em maio, a PF descobriu um pendrive com o falso dossiê, as declarações de renda obtidas ilegalmente e as transcrições de gravações telefônicas. Não se sabe quem recebeu o pendrive, mas os policiais identificaram Pinna como o autor.

Por meio de representação à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal , onde tramita o inquérito, foi pedida a prisão do agente, além de busca e apreensão na sua casa e na ANP.

O pedido foi para as mãos do juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, da 2ª Vara Federal, que não analisou o caso, provocando um conflito de competência. Tudo parou até 15 de julho, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu que a competência é da 2ª Vara. Após negar pedido de prisão, Hartmann intimou Pinna a apresentar sua defesa, antes de decidir se aceita a denúncia.

Ontem, procurado pelo Estado, Pinna reclamou da divulgação do caso por conta do segredo de Justiça e depois se apegou na rejeição do pedido de prisão para se defender. Vitor repetiu o que falou na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados: "Quero justiça, saber quem fez essa investigação criminosa, a mando de quem, quem pagou e com qual objetivo."

Fonte: Estado S. Paulo

14/09/2009

Nacional

2010

As chapas ainda estão sendo desenhadas, mas as eleições do próximo ano, no que diz respeito ao Congresso, devem ser marcadas pelos candidatos ligados às operações policiais. Na legislatura anterior, os destaques foram figuras do meio artístico como o estilista Clodovil Hernandez, que se elegeu deputado federal pelo PTC com a terceira maior votação em São Paulo (493.951), e o cantor Frank Aguiar, que angariou 144.797 votos pelo PTB.

Agora, a exposição midiática das operações da Polícia Federal rende dividendos políticos àquelas figuras que conseguiram aparecer frente às câmeras. O caso notório é de Protógenes Queiroz, que comandou a polêmica Operação Satiagraha, investigação que teve como alvo as contas do banqueiro Daniel Dantas. Suspenso de suas atividades e com possibilidade de ser expulso da corporação por supostas irregularidades na condução do caso, o delegado hesitou durante meses sobre qual partido ingressar, até aderir ao PC do B no início de setembro.

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, o agente Cláudio Avelar deve postular candidatura a deputado também pelo PC do B. José Pinto de Luna, ex-superintendente da Polícia Federal em Alagoas, assinou nesta sexta-feira (11) com o PT tendo a incumbência de melhorar a presença do partido no estado – atualmente, a sigla tem apenas dois deputados na Assembleia Legislativa e jamais conseguiu mandar alguém para Brasília. Luna, famoso pela Operação Taturana, que levou presos alguns dos parlamentares do estado, pode concorrer a uma vaga no Senado contra Renan Calheiros (PMDB) e Heloísa Helena (PSOL).

Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília, não tem dúvidas de que esses candidatos largam com duas vantagens: são mais conhecidos e têm a imagem pessoal associada à honestidade. Ele destaca que as candidaturas nascem da grande presença midiática com a qual contaram os integrantes da Polícia Federal nos últimos anos, “e essa exposição pública por sua vez deriva de um fenômeno que é novo, de certa maneira, que é a investigação e a prisão de autoridades”.

Walter Sorrentino, secretário de Organização do PC do B, considera que há uma explicação complementar, que é o que ele define como “retomada de horizontes” no Brasil durante o governo Lula. “Mostrou que o país pode muito. Acho que um período assim desperta num segmento muito mais vasto do povo a intenção de participar da vida pública”, pondera.

Defensora da candidatura de Cláudio Avelar, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) não demonstra a mesma satisfação com a campanha de Protógenes Queiroz. O presidente da Fenapef, Marcos Wink, pensa que o êxito das operações da Polícia Federal tem sido atribuído exclusivamente ao chefe das ações, “que às vezes é a pessoa que menos trabalhou na operação. Tem que aparecer a instituição, não a pessoa”.

Dizendo-se otimista com a possibilidade de que mais agentes da Polícia Federal ganhem posições no Congresso, o deputado Marcelo Itagiba, ex-diretor de Inteligência da PF, entende que cabe à própria instituição a apuração por eventuais abusos cometidos por Protógenes e defende punições. “Pelo que ficou apurado, cometeu abusos e excessos que a lei não lhe autorizava a cometer, e não podemos viver de que os fins justificam os meios empregados”, afirma.

Não tendo dúvidas de que o delegado da Satiagraha viabilizou-se candidato apenas pela vitrine que ganhou no último ano “até pelas trapalhadas que cometeu”, Marcos Wink aponta que Protógenes não tem nenhuma posição ideológica, não era afiliado a partido. "Andou passeando pelo Brasil por conta do PSOL, andou procurando o PDT e foi parar no PC do B. Ele não tem nada a ver com o PC do B, mas está lá porque pode servir para os interesses dele. Longe de dizer que os interesses são escusos. Estou apenas falando que é candidato dele, não do partido.”

O PC do B, que argumenta ter discutido durante três meses a entrada do policial no partido, afirma não estar preocupado com a possibilidade de Protógenes ser maior que a própria sigla. Walter Sorrentino destaca, a cada oportunidade que tem, que o delegado teve um passado de adolescente no então Partido Comunista Brasileiro (PCB), e que posteriormente seguiu para a carreira na Polícia Federal, mas sem deixar de lado sua opção pela esquerda. “A questão é a gente se unir em torno de um projeto político, e nesse ponto Protógenes é muito coeso. Sabe que é preciso reforçar a capacidade de o Estado nacional empreender um novo ciclo de transformação da sociedade brasileira”, afirma o secretário de organização.

Histórico e bandeiras

O caso mais conhecido de um ex-policial federal que se elegeu para cargos do Legislativo no Brasil é o de Romeu Tuma, que foi diretor-geral entre as décadas de 80 e 90 e que está na segunda legislatura.

Marcelo Itagiba, que ganhou notoriedade como secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, tenta no próximo ano reeleger-se deputado federal pelo PMDB. O parlamentar afirma que, para ser próximo da sociedade e por convicção própria, diversificou suas bandeiras, sem focar-se exclusivamente na questão da Polícia Federal. “Meu próprio lema de campanha era `Lugar de criança é na escola, lugar de bandido é na cadeia`. Eu já achava que não era apenas questão de segurança pública a solução desses problemas. Se não tiver investimento na área social, não adianta atuar só com a repressão”, ressalta.

Nem Itagiba, nem Tuma, nem Protógenes: para a Fenapef, não houve até hoje deputado ou senador que representasse a categoria. Por isso, a aposta da federação será depositada em Cláudio Avelar. Marcos Wink aponta que o agente terá colaboração dos colegas de PF no Distrito Federal, e que os de outros estados ajudarão no que for possível.

O cientista político Leonardo Barreto considera natural que os partidos procurem “estrelas para poder puxar votos. Porque aqueles que decidirem depositar seu voto de confiança nesses candidatos vão ajudar a formar o coeficiente e a eleger outros nomes do partido”.

No PC do B, a aposta é de que a entrada de delegados não será um fator aglutinador apenas nas urnas. O partido sente o “Efeito Protógenes”, ou seja, passou a ser procurado por mais gente em busca de filiação. “A onda de choque da entrada do Protógenes repercutiu por todo o país. É um nome muito conhecido, que foi despertando essa vontade em outros segmentos da área de segurança, da PF, da Polícia Civil”, afirma Walter Sorrentino.

Mas Leonardo Barreto faz uma advertência sobre a atuação desses candidatos: “Como parlamentar, não vai mais poder exercer suas funções investigativas. A tendência é que levem um tempo de adaptação a essa nova vida caso venham a ganhar o mandato. Alguns se adaptam muito bem, e o maior exemplo é Tuma. Agora, outros fatalmente vão desaparecer por não estarem acostumados a esta vida.”

Marcelo Itagiba considera que esse aspecto, pelo menos para ele, não foi problema: “Com o tempo, você vai deixando de ser um investigador para ser um administrador. Eu saí daquilo que eu mais gostava, que era a execução da ação policial, para uma atividade de administrador e daí para o processo político.”

Fonte: Brasil Atual

Nacional

Conseg

Fonte: Jornal do Brasil

Nacional

2010

As chapas ainda estão sendo desenhadas, mas as eleições do próximo ano, no que diz respeito ao Congresso, devem ser marcadas pelos candidatos ligados às operações policiais. Na legislatura anterior, os destaques foram figuras do meio artístico como o estilista Clodovil Hernandez, que se elegeu deputado federal pelo PTC com a terceira maior votação em São Paulo (493.951), e o cantor Frank Aguiar, que angariou 144.797 votos pelo PTB.

Agora, a exposição midiática das operações da Polícia Federal rende dividendos políticos àquelas figuras que conseguiram aparecer frente às câmeras. O caso notório é de Protógenes Queiroz, que comandou a polêmica Operação Satiagraha, investigação que teve como alvo as contas do banqueiro Daniel Dantas. Suspenso de suas atividades e com possibilidade de ser expulso da corporação por supostas irregularidades na condução do caso, o delegado hesitou durante meses sobre qual partido ingressar, até aderir ao PC do B no início de setembro.

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, o agente Cláudio Avelar deve postular candidatura a deputado também pelo PC do B. José Pinto de Luna, ex-superintendente da Polícia Federal em Alagoas, assinou nesta sexta-feira (11) com o PT tendo a incumbência de melhorar a presença do partido no estado – atualmente, a sigla tem apenas dois deputados na Assembleia Legislativa e jamais conseguiu mandar alguém para Brasília. Luna, famoso pela Operação Taturana, que levou presos alguns dos parlamentares do estado, pode concorrer a uma vaga no Senado contra Renan Calheiros (PMDB) e Heloísa Helena (PSOL).

Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília, não tem dúvidas de que esses candidatos largam com duas vantagens: são mais conhecidos e têm a imagem pessoal associada à honestidade. Ele destaca que as candidaturas nascem da grande presença midiática com a qual contaram os integrantes da Polícia Federal nos últimos anos, “e essa exposição pública por sua vez deriva de um fenômeno que é novo, de certa maneira, que é a investigação e a prisão de autoridades”.

Walter Sorrentino, secretário de Organização do PC do B, considera que há uma explicação complementar, que é o que ele define como “retomada de horizontes” no Brasil durante o governo Lula. “Mostrou que o país pode muito. Acho que um período assim desperta num segmento muito mais vasto do povo a intenção de participar da vida pública”, pondera.

Defensora da candidatura de Cláudio Avelar, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) não demonstra a mesma satisfação com a campanha de Protógenes Queiroz. O presidente da Fenapef, Marcos Wink, pensa que o êxito das operações da Polícia Federal tem sido atribuído exclusivamente ao chefe das ações, “que às vezes é a pessoa que menos trabalhou na operação. Tem que aparecer a instituição, não a pessoa”.

Dizendo-se otimista com a possibilidade de que mais agentes da Polícia Federal ganhem posições no Congresso, o deputado Marcelo Itagiba, ex-diretor de Inteligência da PF, entende que cabe à própria instituição a apuração por eventuais abusos cometidos por Protógenes e defende punições. “Pelo que ficou apurado, cometeu abusos e excessos que a lei não lhe autorizava a cometer, e não podemos viver de que os fins justificam os meios empregados”, afirma.

Não tendo dúvidas de que o delegado da Satiagraha viabilizou-se candidato apenas pela vitrine que ganhou no último ano “até pelas trapalhadas que cometeu”, Marcos Wink aponta que Protógenes não tem nenhuma posição ideológica, não era afiliado a partido. "Andou passeando pelo Brasil por conta do PSOL, andou procurando o PDT e foi parar no PC do B. Ele não tem nada a ver com o PC do B, mas está lá porque pode servir para os interesses dele. Longe de dizer que os interesses são escusos. Estou apenas falando que é candidato dele, não do partido.”

O PC do B, que argumenta ter discutido durante três meses a entrada do policial no partido, afirma não estar preocupado com a possibilidade de Protógenes ser maior que a própria sigla. Walter Sorrentino destaca, a cada oportunidade que tem, que o delegado teve um passado de adolescente no então Partido Comunista Brasileiro (PCB), e que posteriormente seguiu para a carreira na Polícia Federal, mas sem deixar de lado sua opção pela esquerda. “A questão é a gente se unir em torno de um projeto político, e nesse ponto Protógenes é muito coeso. Sabe que é preciso reforçar a capacidade de o Estado nacional empreender um novo ciclo de transformação da sociedade brasileira”, afirma o secretário de organização.

Histórico e bandeiras

O caso mais conhecido de um ex-policial federal que se elegeu para cargos do Legislativo no Brasil é o de Romeu Tuma, que foi diretor-geral entre as décadas de 80 e 90 e que está na segunda legislatura.

Marcelo Itagiba, que ganhou notoriedade como secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, tenta no próximo ano reeleger-se deputado federal pelo PMDB. O parlamentar afirma que, para ser próximo da sociedade e por convicção própria, diversificou suas bandeiras, sem focar-se exclusivamente na questão da Polícia Federal. “Meu próprio lema de campanha era `Lugar de criança é na escola, lugar de bandido é na cadeia`. Eu já achava que não era apenas questão de segurança pública a solução desses problemas. Se não tiver investimento na área social, não adianta atuar só com a repressão”, ressalta.

Nem Itagiba, nem Tuma, nem Protógenes: para a Fenapef, não houve até hoje deputado ou senador que representasse a categoria. Por isso, a aposta da federação será depositada em Cláudio Avelar. Marcos Wink aponta que o agente terá colaboração dos colegas de PF no Distrito Federal, e que os de outros estados ajudarão no que for possível.

O cientista político Leonardo Barreto considera natural que os partidos procurem “estrelas para poder puxar votos. Porque aqueles que decidirem depositar seu voto de confiança nesses candidatos vão ajudar a formar o coeficiente e a eleger outros nomes do partido”.

No PC do B, a aposta é de que a entrada de delegados não será um fator aglutinador apenas nas urnas. O partido sente o “Efeito Protógenes”, ou seja, passou a ser procurado por mais gente em busca de filiação. “A onda de choque da entrada do Protógenes repercutiu por todo o país. É um nome muito conhecido, que foi despertando essa vontade em outros segmentos da área de segurança, da PF, da Polícia Civil”, afirma Walter Sorrentino.

Mas Leonardo Barreto faz uma advertência sobre a atuação desses candidatos: “Como parlamentar, não vai mais poder exercer suas funções investigativas. A tendência é que levem um tempo de adaptação a essa nova vida caso venham a ganhar o mandato. Alguns se adaptam muito bem, e o maior exemplo é Tuma. Agora, outros fatalmente vão desaparecer por não estarem acostumados a esta vida.”

Marcelo Itagiba considera que esse aspecto, pelo menos para ele, não foi problema: “Com o tempo, você vai deixando de ser um investigador para ser um administrador. Eu saí daquilo que eu mais gostava, que era a execução da ação policial, para uma atividade de administrador e daí para o processo político.”

Fonte: Brasil Atual

Nacional

VEJA

Por: Alexandre Oltramari

Evelson de Freitas/AE

CAVALO DE TROIA Projeto estenderia à internet as regras dos debates na TV

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, tentou. O Partido Comunista da China, com 70 milhões de declarados fiscais-militantes, também. Apesar dos fracassos, o Senado Federal brasileiro acreditou que poderia impor limitações ao uso livre da internet, a mais inovadora e democrática invenção humana recente. O vezo autoritário foi embutido na reforma eleitoral que tramita no Senado. A proposta, já aprovada por duas comissões, equipara a rede mundial de computadores ao rádio e à televisão, concessões públicas regulamentadas por lei. Debates eleitorais, quando realizados pela internet, exigiriam a participação de dois terços dos candidatos, inclusive os que nem o mediador conhece. Sites e blogueiros também ficariam impedidos de emitir opiniões sobre candidatos em período eleitoral. A boa notícia é que a ideia, por falta de lógica e aplicação prática, provocou tanta crítica que já deu pau. Se não houver nenhuma surpresa, ela será deletada da reforma e enviada à lixeira da história nesta semana.

Ignorando-se as novidades que mudam quase nada (veja o quadro), o saldo positivo da reforma eleitoral será a introdução da internet livre ao mundo das campanhas eleitorais. Doações a candidatos, antes realizadas por meio de depósito bancário e cheque, agora poderão ser feitas com cartão de crédito pela rede mundial. As prestações de contas dos partidos, cuja fiscalização hoje é meramente formal, terão de ser exibidas pelos sites da Justiça. O envio de e-mails pelos candidatos também será permitido desde que o eleitor possa excluir seu correio eletrônico da lista de destinatários. A multa para a infração é de 100 reais por mensagem ilegal. A única medida fiscalizatória que não deverá ser retirada é a restrição a propaganda paga na internet em períodos eleitorais – fato que já ocorre com jornais e revistas. "O recuo é uma vitória do bom senso e uma constatação de que a rede mundial, por natureza, é um território livre, como acontece na maior parte das democracias", diz a advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital e política na internet.

Fonte: Revista Veja - Editora Abril

Nacional

Todos de terno

Fonte: Agência Fenapef

Sindical

Cartório único

Fonte: Agência Fenapef

26/08/2009

"A morte de uma organização acontece quando os de baixo já não querem e os de cima já não podem." Vladimir Lénine

Se há uma nota característica das organizações privadas de sucesso, é a sua capacidade de auto-superação criativa e alocação racional dos recursos. A necessidade de oferecer bens ou serviços de qualidade, a custo reduzido, faz da inovação e eficiência atributos essenciais não só à permanência como à evolução institucional. O ambiente competitivo dos mercados, numa livre-concorrência sem monopólios, coloca as empresas em uma constante luta pela sobrevivência, ao mesmo tempo em que são acossadas por um “predador” exigente e implacável: o consumidor.

Em tais circunstâncias, as organizações que porventura se mostrem não competitivas – isto é, que deixem a desejar nos quesitos eficiência e qualidade – estarão inevitavelmente condenadas à extinção. Sendo os consumidores ávidos por produtos ou serviços de baixo custo e qualidade superior, todas as organizações que atenderem a essas expectativas certamente passarão ao rol dos empreendimentos bem-sucedidos.

Entretanto, condições ideais nem sempre se acham na complexidade do contexto sócio-econômico. Toda vez que houver qualquer tipo de “reserva de mercado”, sairão prejudicados os consumidores, pois ficarão impossibilitados de recorrer a outras empresas que, como alternativa, poderiam oferecer-lhes produtos ou serviços melhores e mais baratos. O monopólio, portanto, leva toda organização a uma cômoda e benfazeja conjuntura na qual até mesmo a ineficiência e a má qualidade são premiadas pela fidelidade compulsória dos consumidores. Se os produtos ou serviços dessa empresa monopolística forem artigos de primeira necessidade, tanto mais os consumidores sairão lesados, já que será sempre preferível tê-los em má qualidade e a custo alto do que não tê-los de forma alguma.

Essa relação de consumo assimétrica, nota característica de todo monopólio, quando exclui a possibilidade de escolhas livremente fundamentadas, inverte a lógica dos mercados e coloca os consumidores à mercê de quem, por definição, deveria servi-los. Se tomarmos como exemplo os vários serviços prestados pelos órgãos estatais, encontraremos uma realidade bastante semelhante. No momento em que o Estado reclama para si uma titularidade exclusiva sobre diversas áreas de sua potencial atuação, esse tipo de exigência acaba por minar qualquer possibilidade de escolha por parte do cidadão. Embora se alegue o caráter relevante e estratégico de determinados serviços públicos, a verdade é que o monopólio estatal gera os mesmos efeitos rebarbativos observados em uma situação de reserva de mercado. Mesmo admitindo que a lógica dos mercados não se aplique aos entes estatais enquanto prestadores de serviços, a ausência da livre-concorrência – essa “seleção natural” que impulsiona toda empresa à excelência – coloca os serviços públicos em evidente defasagem qualitativa, na medida em que vão a reboque dos processos competitivos e modernizadores da iniciativa privada.

Esse parece ser o caso, também, dos serviços públicos ligados à administração da Justiça e da Segurança Pública, cujo monopólio estatal é não só necessário como indiscutível. Não obstante, temos visto nos últimos anos um declínio acentuado na qualidade e eficiência desses serviços, fato que pode ser atribuído a um modelo de administração completamente ultrapassado. Se a vantagem comparativa de toda e qualquer empresa reside precisamente na relação inversa entre o custo que gera e o benefício que proporciona, haveremos de situar grande parte das organizações públicas desse setor no limbo das entidades fadadas à extinção. Se a despeito de todo esse handicap muitas delas se mantêm, ou até mesmo incham, o fazem tão-somente pela voracidade com que consomem verbas públicas, quase sempre financiadas “a fundo perdido”. Para um país que ainda se ressente com o estigma do “subdesenvolvimento”, tais desperdícios e malversações, mais do que uma excêntrica prodigalidade, demonstram o total descaso com o qual é gasto o dinheiro do contribuinte.

Nos Estados Unidos da América, onde a visão empresarial dita os parâmetros de eficiência para a gestão da coisa pública, as verbas estatais são alocadas a partir de critérios racionais e objetivos. Em razão de uma cultura capitalista fortemente consolidada, os governos norte-americanos se empenham ao máximo para evitar que gastos públicos sejam movidos por voluntarismos políticos ou fisiologismos partidários. Imbuída por esse espírito de austeridade pública, a Comissão de Igualdade de Oportunidade no Emprego (Equal Employment Opprtunity Commission – EEOC)   estabeleceu, entre outros marcos regulatórios aplicáveis em diversos setores de administração pública, requisitos mínimos para se efetivar o repasse de verbas federais às diversas corporações policiais americanas. Um desses requisitos obriga seus gestores a dar maior transparência possível aos processos seletivos pelos quais recruta, seleciona e contrata os candidatos a cargos policiais, em todas as esferas políticas, nomeadamente: federal, estadual, de condados e municípios.

No intuito de evitar que instituições policiais se valham de expedientes discriminatórios ou injustos, a EEOC passou a exigir a utilização de critérios técnico-científicos que comprovem a validade metodológica dos processos envolvidos na admissão de pessoal. Essa se tornou a contrapartida indispensável para chancelar quaisquer repasses de verbas públicas, evitando que o governo federal patrocine involuntariamente uma política equivocada de recursos humanos que possa dar azo a critérios arbitrários ou preconceituosos. Assim, toda vez que há necessidade de um apoio financeiro do governo central, as organizações públicas pleiteantes, indistintamente, são obrigadas a produzir informações técnicas que dêem respaldo aos seus métodos, processos e ações de recrutamento, seleção e treinamento – de policiais inclusive.

Ao cumprir o seu papel na defesa das minorias, a EEOC “atirou no que viu, mas também acertou no que não viu”. A exigência de protocolos válidos para a seleção de pessoal, mais do que um artifício para eliminar eventuais descriminações e preconceitos na contratação de pessoal, é um excelente instrumento preditivo para o desempenho institucional. Os teóricos das organizações costumam ser enfáticos quanto à importância da adoção de critérios científicos que validem os processos seletivos, uma vez que os prognósticos sobre o desempenho da organização dependem invariavelmente da precisão e eficácia desses procedimentos. Nas palavras de Chiavenato, a “seleção busca, dentre os vários candidatos recrutados, aqueles que são mais adequados aos cargos existentes na organização, visando aumentar a eficiência e o desempenho do pessoal, bem como a eficácia da organização” (Gestão de Pessoas, Idalberto Chiavenato, 1999). Entenda-se aí eficácia e eficiência como a capacidade que organização tem de fazer na prática tudo aquilo que se propõe a fazer na teoria, com o mínimo de insumos e resultados maximizados.

Jurkanin, conhecida autoridade da área de gestão policial dos EUA, parece em sintonia com Chiavenato, ao aplicar a análise ocupacional por tarefas para estabelecer a validade de conteúdo do treinamento e testagem dos servidores da área de segurança pública. Em última instância, jaz a questão da efetividade, eficácia e eficiência, ao ficar inequivocamente demonstrada uma conexão direta entre as tarefas desempenhadas e os itens constantes do currículo de treinamento e dos testes correspondentes de certificação. [Análise Ocupacional por Tarefas/Job Task Analysis -- Jornal/Journal: Boletim Policial do FBI - Volume: 58 Edição:11/FBI Law Enforcement Bulletin - Volume:58 Issue:11 Datado de/Dated:(Novembro de 1989) (November 1989) Páginas/Pages:9-13 Autor(es)/Author(s): T J Jurkanin]

Objetivamente considerada, toda e qualquer seleção de pessoal que se queira eficaz deve combinar as características individuais dos candidatos (seus conhecimentos, capacidades, habilidades, atitudes e técnicas) aos pré-requisitos inerentes ao cargo considerado. Quando há qualquer inadequação no cruzamento desses elementos, os efeitos fatalmente repercutirão tanto no desempenho quanto na satisfação profissional dos futuros policiais. Seleções mal conduzidas, ou segundo critérios equivocados, trarão para as corporações policiais inúmeras conseqüências negativas de médio e longo prazo que podem se traduzir por baixo desempenho, absenteísmo, alta rotatividade, conflitos e desajustes no trabalho, necessidade de investimento suplementar em capacitação, entre outras coisas. (Stephen Robbins, 1998; e Idalberto Chiavenato, 1999).

De posse desses pressupostos elementares, os primeiros passos a serem dados rumo à validação do processo seletivo seguem em direção a uma ampla análise de cargos, análise essa que consiste, em linhas gerais, na descrição detalhada de todas as tarefas ocupacionais envolvidas no exercício da atividade policial. Segundo Robbins, existem vários métodos amplamente aceitos para a análise de cargos, a saber: observação; entrevista individual; entrevista em grupo; questionário estruturado; conferência técnica; entre outros . Nesse sentido, recorreremos novamente a T. Jurkanin, que atesta essa necessidade de descrição do cargo também para as atividades de treinamento e capacitação na área policial:

“A abordagem do Inventário de Tarefas Ocupacionais para o desenvolvimento de currículo e avaliação da aprendizagem (testagem) permite que informação ocupacional relevante seja obtida para uma listagem de tarefas ocupacionais. O pesquisador desenvolve uma lista de tarefas que são executadas no trabalho por policiais no exercício efetivo da atividade-fim. Em Illinois, essas tarefas ocupacionais, ou foram extraídas de listagens de análises de tarefas pertinentes à função policial, previamente desenvolvidas em outros estados, ou foram criadas por um painel representativo de policiais em serviço ativo na atividade-fim. Mais de 600 delas tarefas foram identificadas. (Análise Ocupacional por Tarefas/Job Task Analysis -- Jornal/Journal: Boletim Policial do FBI - Volume:58 Edição:11/FBI Law Enforcement Bulletin - Volume:58 Issue:11 Dated: November 1989; Author: T J Jurkanin).

Portanto, todos os métodos utilizados na análise de cargos devem descrever fielmente a natureza da atividade, conquanto se crie um inventário ocupacional exaustivo que contemple tanto o rol de tarefas pertinentes quanto o mapeamento geral das qualificações mínimas a serem exigidas dos candidatos, como garantia de que serão capazes de executar suas futuras atribuições com relativo sucesso. Donde se conclui, mais uma vez, que o estabelecimento de um perfil profissiográfico (faixa etária, escolaridade, conhecimentos, traços psicológicos, acuidades sensoriais, aptidões físicas, habilidades, etc) para o ingresso na carreira policial, depende de um estudo prévio sobre que tipo de tarefas um policial efetivamente executa. Quando não há nenhum estudo abrangente (de todos os cargos) e detalhado (todas as funções, tarefas e ações), essas variáveis dificilmente serão levadas em consideração pelas bancas examinadoras de Concurso Público. Tal processo seletivo, e a subseqüente formação e capacitação, passam a ser redutíveis a critérios aleatórios, orientados mais por palpites impressionistas sobre o que seria a realidade do trabalho policial, enquanto imaginada por um capricho pessoal. Um processo seletivo desse tipo, como se vê, não possui qualquer legitimidade científica.

Após o cotejo rigoroso entre o inventário ocupacional das tarefas de um determinado cargo e o somatório das qualificações mínimas a serem verificadas precisa e pontualmente na seleção, só então uma banca examinadora poderia definir os instrumentos adequados para mensurar esse espectro de atributos. Caso as informações levantadas na análise de cargos não fossem passíveis de subsidiar um exame correlacional dos atributos pessoais dos candidatos, a descrição e especificação dos cargos perderiam toda a sua razão de ser. Portanto, uma vez concluída a descrição do cargo, especificadas as qualificações profissiográficas a serem requeridas e definidos os mecanismos válidos para a avaliação e exame dos candidatos, ter-se-á informações técnicas suficientes para iniciar um processo seletivo verdadeiramente criterioso e legítimo.

Toda vez que uma banca examinadora adotar de critérios restritivos – a exemplo da exigência de certa escolaridade ou diploma específico – deverá apresentar estudo científico que corrobore suas pretensões.  Mesmo porque todos os critérios devem estar de acordo com os princípios legais atinentes aos processos licitatórios (no caso em questão, o concurso público). Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são alguns desses princípios:

•    Princípio da igualdade: assegura o direito de igualdade a todos os interessados, sendo-lhe subsidiário o “princípio da competitividade”, que veda aos agentes públicos quaisquer atos que “restrinjam ou frustrem o caráter competitivo ou estabeleça preferências, distinções, ou outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato”
•    Princípio da moralidade e da probidade: exige da Administração a estrita observância à moral, aos bons costumes e, sobretudo, às boas regras da administração, aos princípios de justiça e equidade, e à idéia comum de honestidade.
•    Princípio do julgamento objetivo: impõe à Administração o dever de uma escolha fundamentada, sob pena de nulidade do ato por falta de motivação expressa e válida.

Como se vê, a definição das qualificações necessárias a um cargo vão além de um ingênuo ato de vontade ou de aspirações idealistas. Uma posição desse tipo pode levar a critérios equivocados, quando não francamente ilegais. Só para acrescentar um dado de realidade à discussão, tem-se observado nas seleções de pessoal a prevalência de uma tendência geral no sentido de optar pela superqualificação do candidato, crendo-se com isso que pessoas aptas a realizar tarefas complexas também realizarão as mais simples. Ainda que isso possa ser verdade em certos casos – o que é muito questionável  – “poder fazer” nem sempre significa “querer fazer”. O fator motivacional é um elemento importante que não pode ser posto de lado. Pessoas de qualificação superior mostram pouca motivação para realizar tarefas de baixa complexidade, fragmentária, repetitiva e rotineira (Stephen Robbins, 1998). Desta forma, a melhor opção é sempre pela justa adequação entre as características do cargo e o perfil de seu ocupante. Qualquer desarmonia gera uma série de implicações cujos impactos repercutem de forma significativa na estrutura e no desempenho das organizações. E as corporações policiais não estão isentas dessas dificuldades:

“Pode ser até que alguém tenha imaginado que ‘quem pode mais pode menos’ (do que resultaria que qualquer curso superior seria melhor do que todos os cursos médios...). Mas, ainda assim, tal argumento é questionável. Falta informação técnica. O ‘mais’ pode não coincidir qualitativamente com o ‘menos’. Em um país proporcionalmente de poucos ‘doutores’ -- graduados em nível superior – não parece correto alijar, em princípio, todos os milhões de indivíduos que não o são. O nível superior, provincianamente, pode parecer ser o nível educacional ideal, independente de qualquer outra consideração. Mas a aplicação precipitada dessa premissa pode ter outras implicações ao revés do pretendido. É esse o caso com a chamada super-qualificação, sabidamente geradora de desmotivação, insatisfação no trabalho e conseqüente alta rotatividade de pessoal (“turnover”). A gestão do Departamento de Polícia Federal (DPF) tem apontado dificuldades (“turnover” dentre outras) enfrentadas por aquela instituição policial, fruto da super-qualificação de parte dos seus quadros funcionais.”

Há quem defenda uma admissão de pessoal com qualificações superiores às necessidades do cargo. Uma idéia dessa só pode prosperar se o cargo a ser preenchido funcionar como “porta de entrada” única na instituição. Isso exigiria, a título de compensação, uma carreira com amplas possibilidades de ascensão funcional no seu transcurso. Uma organização mais flexível sob o ponto de vista estrutural é o melhor caminho para facultar aos quadros funcionais uma “gestão por competências” que seja digna do nome, e não simulacro para um modelo de gestão de viés tayloristas, na qual a estrutura dos cargos é estanque, estratificada, hierarquizada em demasia, de forma a que se preservem as prerrogativas dos postos de comando em detrimento de um verdadeiro trabalho em equipe. Essa antinomia entre cargos e categorias profissionais é o que comumente trava a evolução institucional.

Sabemos que a competência nunca foi um atributo estático. Em condições ideais, deve ser objeto de aferição ao longo de toda carreira do servidor, e não apenas quando do ingresso na instituição. A característica dinâmica do atributo competência lhe torna suscetível de desenvolvimento bem como de retraimento, a depender de como cada integrante da organização administra e concentra seus próprios esforços. Considerando que a legislação pátria concede a todo servidor público uma estabilidade funcional, as avaliações de desempenho não costumam ser tomadas com o rigor necessário pelas instituições públicas. Até mesmo o chamado “estágio probatório” não é muito levado a sério. Somado a tudo isso, a ausência de perspectivas de crescimento na instituição faz com que a tendência geral seja pela acomodação e estagnação do aperfeiçoamento profissional. Variáveis como essas, que influenciam negativamente as organizações públicas, só poderiam ser devidamente consideradas, e superadas, por uma gestão de carreira que propiciasse uma ampla mobilidade funcional, obedecendo aos critérios de uma verdadeira meritocracia.

Desde que os concursos públicos para carreira policial venham a obedecer aos critérios científicos apontados ao longo do texto, é preciso ressaltar que não foram desenvolvidos ainda instrumentos válidos e aceitos pela legislação em vigor que possam mensurar objetivamente – ou com certo grau de certeza – todos os requisitos necessários ao exercício da atividade policial. Embora esses requisitos ainda não tenham sido sequer definidos por um estudo detalhado – como restou demonstrado – sabe-se de antemão que a atividade policial comporta uma série de qualificações complexas, imprecisas, porquanto de caráter subjetivo, que tornam problemáticas todas e quaisquer avaliações – o que, aliás, tem sido um fato gerador de controvérsias e litígios nos respectivos processos seletivos.

Um investigador de polícia ou praça policial militar que tenha, por exemplo, quinze anos de efetivo serviço policial na sua corporação e que deseje prestar concurso para cargos intermediários na escala de comando, com certeza não terá a sua experiência profissional pregressa convalidada nos certames. Não há instrumentos para mensurar esse tipo de “expertise”, salvo na hipótese de que os concursos públicos para a carreira policial passem a exigir também o quesito “provas de títulos”.

Ainda assim, essas avaliações de títulos se restringiriam a uma apreciação genérica, sem poder entrar no mérito dos conteúdos, porquanto os conhecimentos, atitudes, técnicas, habilidades, em suma, o know-how adquirido pelo policial e sedimentado ao longo de toda a sua carreira não são passíveis de mensuração nos certames, até mesmo quando se trata de cargos de comando em sua própria instituição. Como foi demonstrando anteriormente, os critérios profissiográficos estabelecidos pelas bancas examinadoras – se é que são estabelecidos –, e que se encontram subjacentes aos respectivos editais, se amparam unicamente em especulações de caráter impressionista (o famigerado “achismo”), ao invés de se fundamentarem em informações técnicas solidamente construídas por uma metodologia científica .

A par de todos esses elementos, não há nada mais justo que as carreiras policiais comecem a ser redesenhadas, de tal forma a que todos os seus profissionais possam galgar os patamares hierárquicos máximos de sua instituição, de acordo com seus méritos e esforços. Embora lhes tenha sido exigido um nível superior para ingresso na policia judiciária federal e distrital – ou venha a ser exigido para as praças, como no caso da PMDF –, esses policiais entraram “por baixo” e com humildade seguem na carreira sem perspectivas de vir a ocupar os cargos superiores de sua instituição, compatíveis com a formação superior que lhes fora exigida.

A instituição policial não pode jogar seus próprios policiais na vala comum dos “concurseiros profissionais”, que se candidatam a cargos de mando na panóplia de carreiras internas, atropelando de um só golpe a experiência e a vivência talhadas no duro cotidiano da atividade policial  (longe das salas de aula refrigeradas de cursinhos preparatórios...). Como foi fartamente demonstrado nesse artigo, os concursos públicos na área policial, nos moldes em que são realizados atualmente, não apresentam critérios de seleção válidos, quer sejam nos pré-requisitos estabelecidos, quer sejam nas avaliações de conteúdo. Portanto, é preciso repensar uma nova polícia, para que se faça justiça aos seus profissionais, solucionando de uma vez por todas esse grande mal-estar na segurança pública.

Isso tudo acontece em uma atividade exercida muitas vezes com o risco da própria vida e sérios comprometimentos da saúde em enfermidades laborais pouco conhecidas e estudadas (alta incidência de cardiopatias, depressão crônica, doenças posturais e alcoolismo, entre outras).

(*) Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo, Agente de Polícia Civil e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos; ex-policial militar; exerceu cargo de psicólogo forense no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e cargo de psicólogo clínico no Hospital Universitário de Brasília.

(**) Prof. Dr. George Felipe de Lima Dantas (pós-graduado com especialização em Análise e Resolução de Conflitos pela "The George Mason University", Fairfax, Virginia, EUA). Atuou na ilha Hispaniola como membro de missão internacional da OEA na República Dominicana e no México e Nigéria em missões com a ONU. Atualmente é Coordenador do Componente de Segurança Pública do Núcleo de Estudo em Defesa, Segurança Pública e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF).

 

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