Nacional

Crime

Qualquer pessoa consegue comprar uniformes da Polícia Militar em vários estados e, com a farda, passa a ter privilégios.

Um repórter do Fantástico entrou no quartel-general da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, sem mostrar documentos e sem ser convidado, só por portar a farda de policial militar.

Assaltos e falsas blitz têm sido feitas por homens usando uniformes da polícia em várias cidades.

Crimes em Cuiabá, Belo Horizonte e São Paulo foram cometidos por pessoas usando uniformes da polícia.

No Rio Grande do Sul, fabricantes e vendedores da farda são credenciados pela PM. Um decreto estadual exige do lojista que confirme a identificação militar do comprador. Ainda assim, nos dois últimos anos, 25 crimes foram cometidos por bandidos vestidos de policiais.

Em uma loja autorizada, o repórter compra calça, camisa, camiseta, cinto e boné. O funcionário pede a carteira funcional. O repórter diz que não está com os documentos, promete voltar para mostrar a carteira e deixa a loja, fardado. Passeia pelos prédios da polícia gaúcha.

A equipe do Fantástico volta, depois, ao lugar da compra. “Não tem como vender sem autorização. Só vendemos com a carteirinha”, garante a vendedora.

Legislação

Treze estados brasileiros não têm legislação específica sobre o comércio de fardas militares. Santa Catarina é um deles. Não há controle sobre confecção e venda de uniformes.

“Existe um acordo de cavalheiros dos estabelecimentos que vendem esse tipo de uniforme, de farda, no sentido de solicitarem identificação para quem está comprando”, explica o comandante do batalhão, Gilmar Mônego.

Em Criciúma, a identificação não foi pedida ao repórter, que comprou mais do que o traje completo: comprou também uma carteira com o símbolo da PM de Santa Catarina. O risco de bandidos terem acesso ao material chegou a ser comentado na loja.

A vendedora garante que nunca ouviu falar de falsos PMs comprando fardas. “Aqui a gente nunca ouve falar isso”, diz a vendedora.

Dias depois da venda, a mesma vendedora reconhece o erro: “Esses tempos eu acabei vendendo sem saber, sem estar bem orientadinha”.

Em São Paulo, o repórter repetiu em quatro lojas a tentativa de comprar uma farda sem a carteira funcional. Nenhuma vendeu.

“Aqui tem uma lei estadual. Precisamos pegar o RG da pessoa, o batalhão que a pessoa é, o nome e o que comprou”, informa a vendedora.

Rio de Janeiro

Foi no Rio de Janeiro a descoberta mais assustadora: fardas são entregues pelo correio, sem qualquer fiscalização. Pela internet, o repórter entrou numa loja que funciona na zona norte da capital. Diante das muitas ofertas, encomendou camisa, calça, boné e cinto. No dia seguinte, um funcionário da loja telefonou para tirar algumas dúvidas.

"No caso, a calça é 46 e a gandola é G, não é?", pergunta o funcionário. "Isso", responde o repórter. "O nome de guerra?", pergunta o vendedor. "Grizotti", diz o jornalista, que confirma ainda o tipo sanguíneo e diz não querer símbolos de cursos ou brevês. Não é pedida nenhuma identificação militar.

Sem precisar fazer nada além de usar o uniforme, no Rio o repórter entrou em uma escola pública, cheia de crianças. Em frente ao batalhão da PM, teve uma última comprovação do perigo que esse comércio representa: não provocou desconfiança nem entre os próprios policiais.

Entregamos os uniformes aos responsáveis pela Polícia Militar dos três estados.

“Qualquer um pode fabricar e vender uma farda militar do Rio de Janeiro. Não há restrições para compra e venda de fardamento”, confirma o comandante-geral da PM do Rio, Mário Sérgio de Brito Duarte.

Os três comandantes acham que só uma lei nacional pode acabar com a farra da farda.

“Uma legislação federal rigorosa e que atingisse não só esses especializados em vender uniformes, mas todos aqueles vendem pela internet, pelo correio. Em lojas de marca se compra peças de roupa muito parecidas com o uniforme, particularmente os camuflados”, diz o comandante-geral da PM do Rio Grande do Sul, João Carlos Lopes.

O secretário nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri, anuncia que em 15 dias vai criar um grupo de estudos sobre o assunto: “Se nós falarmos dos países desenvolvidos, é praticamente impossível que um cidadão comum compre uma roupa de uso exclusivo de polícia ou de Forças Armadas”.

Fonte: G1

Nacional

“Explode Coração”

Por: Valacir Marques Gonçalves

Nacional

Abadia

Fonte: Estado S. Paulo

Nacional

Distrito Federal

O advogado do ex-presidente Fernando Collor José Guilherme Villela, 73 anos, foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (31/8), em seu apartamento no Bloco C da 113 Sul. Também foram encontrados os corpos de Maria Carvalho Villela, esposa do advogado, e da governanta Francisca Nascimento da Silva, que trabalhava há 32 anos para o casal. Policiais informaram que os corpos estavam cobertos de sangue e com marcas de facadas.

José Guilherme e Maria foram golpeados na barriga e Francisca, nas costas. Os corpos do advogado e da empregada estavam perto da cozinha e o de Maria localizava-se junto ao closet do quarto de casal - único cômodo que apresentava sinais de ter sido remexido. A polícia encontrou, na cozinha, uma faca de 15cm que pode ter sido usada no crime. Policiais acreditam que o suspeito tenha fugido pela saída de serviço, já que a porta estava suja de sangue.

Uma irmã da governanta informou que conversou com Francisca por telefone por volta das 16h de sexta-feira. A polícia acredita que o crime tenha ocorrido entre 17h e 19h do mesmo dia, já que no apartamento foi encontrada a mesa pronta para um lanche.

Como os três não eram vistos desde sexta, uma neta do casal se dirigiu ao apartamento e chamou um chaveiro para abrir a porta. Ao se deparar com os corpos, acionou a polícia. Não havia marcas de arrombamento no local e os vizinhos disseram que não ouviram barulhos provenientes do apartamento de Villela. O porteiro do edifício afirmou que o condomínio possui câmeras de segurança no térreo e na garagem.

A delegada da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), Martha Vargas, afirmou que alguns pertences de baixo valor sumiram do closet, o único local do apartamento que não estava intacto. Ela acredita que os corpos deveriam estar no local desde sexta-feira e que os bens podem ter sido levados para confundir os investigadores.

Nascido em Manhuaçu (MG), Villela tinha 73 anos e era formado em Direito pela Universidade de Minas Gerais. Foi, também, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1980 e 1986. Ele era dono de um conceituado escritório de advocacia em Brasília e atuava em tribunais superiores. José Guilherme e Maria deixam dois filhos.

O advogado defendeu Collor durante o processo de impeachment do ex-presidente e foi incumbido de fazer a leitura da carta de renúncia de Collor durante a sessão do Senado que julgou o pedido de perda de mandato, em 29 de dezembro de 1992. Outro cliente famoso de Villela é o ex-governador Paulo Maluf.

"Maldição" Collor

A morte de Villela é mais uma das tragédias que marcaram as pessoas que estiveram próximas ao ex-presidente Fernando Collor no período de seu impeachment. Entre os casos de família, está o do irmão de Collor, Pedro, que morreu em dezembro de 1994, com câncer no cérebro. A mãe do ex-presidente entrou em coma em setembro de 1992, logo após o escândalo envolvendo o filho, e morreu em fevereiro de 1995, com paralisia em vários órgãos.

No círculo de amizades próxima a Collor, a mulher de Paulo César Farias, Elma, morreu em julho de 1994 em Brasília, vítima de edema pulmonar agudo e insuficiência cardíaca. O caso deixou dúvidas no ar, já que Elma gozava de perfeita saúde e seu corpo foi cremado no dia seguinte à sua morte.

Fonte: Correio Braziliense

Nacional

Por: Otávio Cabral

Paulo Fridman /Corbis/Latinstock

VIOLAÇÃO DE CONDUTA Será que o fantasma do caseiro Francenildo vai deixar de assombrá-lo?

O fato de ter escapado ileso do processo no STF, porém, não transforma Palocci num dínamo eleitoral. Ministro da Fazenda por três anos, com uma gestão marcada pela responsabilidade fiscal e por bons resultados na economia, ele ganhou o respeito do empresariado e dos banqueiros, sem dúvida um aspecto essencial numa eleição. Com uma fala fácil e macia, ex-coordenador do programa de governo de Lula em 2002 e dono de dois mandatos de deputado federal, o ex-ministro também conhece as refregas eleitorais como poucos. Seu nome une o PT paulista, contrariado com a ameaça de Lula de impor a candidatura de Ciro Gomes ao governo do estado, a ponto de a ex-prefeita Marta Suplicy, candidata natural ao cargo, topar abrir mão da disputa caso Palocci entre no jogo. Mas resta ao ex-ministro, paradoxalmente, livrar-se definitivamente do episódio do caseiro.

A preocupação do PT com o tema é tão grande que o partido dará início a uma série de pesquisas para aferir a força eleitoral do ex-ministro e medir o tamanho do prejuízo causado em sua imagem com o episódio do caseiro Francenildo. Mesmo com a decisão da Justiça em seu favor (por um placar apertado, de 5 a 4), o caso pode provocar sérios estragos numa eleição pelo fato de ser facilmente entendido pelo público. Há outras pedras no caminho de Palocci. Pesquisas realizadas pelo partido mostram, por exemplo, que ele quase não aparece em escolhas espontâneas de candidatos. "Apesar de tudo, nenhuma força política poderia desperdiçar um ministro da Fazenda tão competente, que cumpriu a parte mais dura da política econômica de Lula", afirma o governador de Sergipe, o petista Marcelo Déda. "Palocci virou nosso curinga e estará na disputa eleitoral de 2010. Só não sabemos onde."

A definição sobre quem será o candidato a presidente tem data marcada: março do ano que vem. Lula já não esconde a um número crescente de interlocutores a preocupação com os rumos da candidatura de Dilma Rousseff. A tática de eleição plebiscitária entre um candidato lulista e outro do PSDB, cenário idealizado pelo presidente, caiu por terra com a entrada na disputa de Marina Silva (PV) e, provavelmente, Ciro Gomes (PSB). Lula acha mais fácil eleger Dilma em uma campanha com o debate restrito à continuidade de seu governo ou a volta à era dos tucanos. Em uma disputa com vários candidatos, Dilma terá de apresentar mais do que o apoio de Lula, o que pode ser um problema. Para viabilizar a candidatura, o presidente acha que ela deve atingir 30% das intenções de voto antes do lançamento oficial, previsto para o início do ano. Por fim, apesar dos resultados animadores, a ministra segue em tratamento contra um câncer linfático. "Se até março ela continuar patinando nas pesquisas, com dificuldades políticas e problemas de saúde, Lula poderá substituí-la por Palocci. O tratamento médico servirá de justificativa para essa mudança", afirma um dirigente petista muito simpático à candidatura do ex-ministro.

Jamil Bittar/Reuters

OPÇÃO FEDERAL Dilma, atual candidata de Lula a presidente, a partir de agora terá de conviver com as ambições do ex-ministro

Até a escolha definitiva do nome do PT, o Planalto e o partido analisarão os resultados de sondagens qualitativas que serão feitas mensalmente para avaliar a viabilidade eleitoral de Dilma. Na inicial, que já está em andamento, eleitores de todas as idades, escolaridades e níveis de renda assistem em grupo a vídeos nos quais a ministra aparece discursando ou concedendo entrevistas. Os primeiros resultados mostram que grande parte dos eleitores aponta Dilma como "antipática" e "arrogante". Por outro lado, ela é elogiada pela capacidade técnica e competência. Para preservá-la de seus rompantes, o governo está aos poucos transferindo suas atribuições na Casa Civil para uma equipe técnica comandada por Erenice Guerra, sua secretária executiva, e montando uma equipe de campanha para protegê-la de provocações e ataques. A estratégia do governo é priorizar sua participação em inaugurações e lançamentos de projetos ao lado do presidente Lula.

Palocci não estava presente no julgamento que o reabilitou politicamente e que pode tê-lo catapultado para o centro da disputa eleitoral do ano que vem. O ex-ministro preferiu acompanhar pela televisão a sessão de mais de sete horas que resultou no arquivamento de seu processo. O mesmo não se deu com o caseiro Francenildo Costa. Vestindo terno, camisa, gravata e sapato emprestado pelo seu advogado, ele presenciou a sessão sentado na primeira fileira do plenário do tribunal. O caseiro não se levantou da cadeira nem durante o intervalo. Foi embora sem dar declarações. Antes de sair, comentou com o advogado ter ficado decepcionado com a sentença e criticou a ausência daquele que considera ser o mentor da quebra do seu sigilo bancário. Francenildo disse que queria ter visto o ex-ministro de perto. Para esse eleitor, pelo menos, o passado de Palocci é incancelável.

Paulo Pinto/AE

OPÇÃO ESTADUAL Por Palocci, Marta Suplicy, candidata natural ao governo de SP, abre mão da disputa

Fonte: Revista Veja - Editora Abril

Nacional

São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo encontra-se em situação de "absoluta inépcia e letargia". Esses foram os termos usados ontem pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para definir a situação desde que assumiu o cargo na gestão José Serra (PSDB).

Durante um debate sobre segurança pública promovido pela Fecomercio (Federação de Comércio), Ferreira Pinto fez um balanço de sua gestão, iniciada há cinco meses.

A uma plateia formada na maioria por PMs e cadetes, o secretário disse que, para tirar a Polícia Civil desse estágio, iniciou-se uma reestruturação. Ele não fez menção a nenhum de seus antecessores.

Depois de elogiar o trabalho da PM, onde trabalhou 16 anos e saiu como capitão, o secretário afirmou que pode dedicar seu tempo para "resolver os problemas cruciais" da Polícia Civil. "Resolver todos [os problemas] seria muita pretensão, mas não posso comodamente ficar no meu gabinete tendo ciência de todos esses fatos, uma situação de absoluta inépcia e letargia da Polícia Civil."

As mudanças na estrutura da polícia paulista passam por diversos pontos, como a troca de diretores e o acúmulo de funções por delegados. Ferreira Pinto substituiu diversos comandos, como o do Deic (que investiga o crime organizado), o do DHPP (homicídios) e o da corregedoria. Esta, desde ontem, passou a ser subordinada diretamente ao seu gabinete.
O secretário disse pretender resgatar o caráter investigativo da Polícia Civil. Para isso, fará mais duas mudanças: somente a PM fará escoltas de presos, e todos os termos circunstanciados de ocorrência (que substituem o boletim de ocorrência em casos menos graves) terão de ser feitos por policiais civis.

A Folha apurou que as mudanças feitas pelo secretário têm como objetivo trazer à Polícia Civil uma nova identidade, mais parecida com a da Polícia Federal. Por exemplo, em vez de dizer que o Deic fez uma operação para prender criminosos, a ação passará a ser caracterizada como da Civil.

Sobre a PM, Ferreira Pinto disse que a Rota (Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar), apontada nos anos 90 como uma unidade composta por policiais violentos, deverá reforçar o policiamento na Grande SP. "Não significa nenhuma apologia ao arbítrio, ao desmando, à execução sumária, que, tristemente, nos lembramos 15 anos atrás. Mas não podemos ter timidez em valorizar a Rota", disse.

Policiais divididos

Sindicatos de policiais civis se dividiram sobre as declarações. Investigadores concordam com o secretário; já delegados acham que ele exagerou.

"Realmente a Polícia Civil, no governo José Serra, está desaparelhada e desestimulada", disse o presidente do sindicato dos investigadores, João Batista Rebouças. Para ele, não é só a questão salarial, mas também a falta de estrutura que interfere no serviço dos 35 mil policiais.

"Hoje o policial faz tudo, menos investigar. Se ele não for valorizado, começa a trabalhar em outra função e a usar a polícia como bico", disse Rebouças.

Para o presidente do sindicato dos delegados, José Martins Leal, as palavras do secretário são "fortes". "Precisamos de uma injeção de ânimo, mas não se faz isso com essas palavras."

Fonte: Folha de S. Paulo

Nacional

Municipalização

O novo modelo de segurança pública coordenado pelo Ministério da Justiça tem como uma das diretrizes básicas a municipalização das atividades policiais através da criação e fortalecimento das guardas.

– É preciso ver até onde vai a função da polícia uniformizada. A tendência hoje não é mais concentrar em um só corpo policial, mas pluralizar as funções – diz o ministro da Justiça, Tarso Genro. A prioridade do governo federal é induzir a integração das policiais civis e militares para o combate às quadrilhas organizadas e, numa outra ponta, estimular as atividades preventivas com a formação de guardas municipais e policiamento comunitário.

– Uma viatura policial passa e só provoca uma sensação de segurança. A comunidade não conhece o policial que trabalha no bairro onde mora – acrescenta o secretário Nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, o maior incentivador do ressurgimento das duplas Cosme e Damião, que nos primórdios das organizações policiais – época em que o crime tinha uma aura romântica – faziam a ronda a pé. Mesmo fardados, segundo lembra o secretário, esses policiais caminhavam nos mesmos espaços da comunidade e dialogavam com a população. – Vamos sair da viatura e circular.

Restrito atualmente a 108 municípios com população acima de 200 mil eleitores, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do Ministério da Justiça, será ampliado e contará com mais recursos. Com R$ 2,1 bilhões previstos para este ano, o programa já conta com o dobro de recursos de 2008. O governo vai fiscalizar a aplicação do dinheiro e retirará do programa as prefeituras ou estados que desviarem os recursos para outras finalidades ou deixarem de cumprir os princípios e diretrizes dos programas. Assim como o Pronasci, o novo modelo de segurança em gestação também deverá ser submetido ao Congresso e legitimado através de legislação.

Balestreri acha que o fracasso do atual modelo justifica o surgimento de uma polícia mais próxima da população, uma alternativa para “mudar esse desastre estatístico”. Ele diz que apesar da violência policial em algumas regiões, os índices de criminalidade se mantém estáveis. Isso significa, segundo o secretário, que apenas a opção pelo enfrentamento baseado em invasões a “pedaladas na porta” e tiroteio não está funcionando.

Guerra

As mortes por crimes violentos no Brasil são números mais fortes do que os registrados em países em guerra civil: 45 mil em média e indícios de altíssima violência policial sem redução da criminalidade. As mortes de civis – ou bandidos, como afirma a polícia – em confronto no ano passado representaram 8,34% dos homicídios dolosos ou 3.523 casos lavrados em “autos de resistência”.

O número de homicídios dolosos chegou a 42.239, sem incluir às demais modalidades incorporadas à violência urbana que, somadas, alcançam os cerca de 45 mil mortes da macabra contabilidade. Os índices mais altos de mortes em confronto pertencem ao Rio de Janeiro. Foram 1.137 supostos criminosos mortos no ano passado em confrontos que fizeram 26 vítimas entre os policiais.

As estatísticas criminais encomendadas pelo próprio governo federal mostram que o quadro é mais grave ainda quando descreve delitos mais assustadores, como o índice de latrocínios – os casos em que o bandido rouba e mata. Foram 1.637 ocorrências registradas em 2008, o equivalente a 3,87% dos homicídios dolosos. Entre as regiões com os índices mais altos do país está o Distrito Federal, com 60 casos no ano passado e uma taxa de 2,3 ocorrências por 100 mil habitantes. No Rio e em São Paulo foram, respectivamente, 1,2 e 0,7. O Distrito Federal perde apenas para Amapá e Pará (2,8 casos por 100 mil habitantes), mas é o grande paradoxo por concentrar o maior número de forças policiais, pagar os melhores salários aos agentes de segurança e sediar o poder da República, ilhado na Esplanada dos Ministérios e no Plano Piloto pela expansão da violência nas cidades satélites.

– O Brasil precisa parar de discutir a segurança pública pelo emocional, apenas quando mais uma tragédia ocorre – diz Balestreri, chamando a atenção para outra distorção provocada pelo “desastre das estatísticas”: o desenvolvimento econômico do país. Uma taxa de 45 mil homicídios por ano, segundo o secretário, conspira contra a perspectiva econômica gerada pelo potencial energético de descobertas como o pré sal. – A violência se combate com racionalidade.

Segundo ele, o governo federal vai destinar seus recursos a estados e municípios que priorizarem a prevenção em vez do confronto. O alvo são os excessos no combate ao crime. Segundo o secretário, a violência policial impera onde faltam conhecimento, aparelhamento e decisão firme dos gestores.

– A violência (policial) sistêmica só sobrevive com a leniência das autoridades - conclui.

Fonte: Jornal do Brasil

Nacional

Conseg

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, disse ontem (28), pouco antes de discursar na 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), que a nova versão do Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos será lançada no próximo dia 30. Momentos antes, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, havia antecipado que ele passaria a se chamar Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e Policiais.

- Qualquer bom empreendimento depende de capital humano e nós queremos que os policiais atuem de forma a promover os direitos humanos, dentro e fora da policia - disse Balestreri à Agência Brasil. - Essa nova versão do programa busca contemplar justamente isso - acrescentou.

Em sua palestra, Vannuchi questionou “a visão míope” de parte da sociedade de que direitos humanos seria coisa apenas para bandidos.

-Levará anos para que consigamos superar os erros históricos cometidos em nosso país, que resultaram na morte de mais de 5 milhões de índios e na tortura de outros milhões de índios e escravos. Por isso, temos agora o desafio de mostrar àqueles que não acreditam que, com as polícias e os sistemas prisional e de justiça voltados aos direitos humanos, é possível ter eficiência no combate ao crime.

De acordo com ele, quando o crime é combatido com crime, nasce uma identidade comum entre policiais e criminosos.

- E dessa forma continua-se levando celulares e tortura aos presídios - completou Vannuchi.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos criticou também a redução da maioridade penal.

- Isso não mudará a estratégia dos bandidos de recrutar indivíduos cada vez mais jovens para o crime. As pessoas precisam entender que o inimigo não é esse jovem recrutado. Ele é apenas um espelho do criminoso maior. Esse jovem nada mais é que um inimigo falso - argumentou.

Durante seu discurso, o secretário nacional de Segurança Pública apresentou algumas correlações entre desenvolvimento e a questão da segurança.

- Parece que nosso papel é apenas o de ordenar a sociedade, detendo pobres e protegendo ricos. Isso é falso. Há uma correlação muito forte entre segurança e desenvolvimento. Uma nação só enriquece quando há liberdade para empreendedorismo. Eu já morei, por opção, em uma favela e posso dizer: quem está lá não tem liberdade para montar negócios próprios por causa dos bandidos - disse, referindo-se a favelas dominadas por criminosos.

- Precisamos que a segurança seja forte e eficiente de forma a dar condições para que as pessoas possam desenvolver seus empreendimentos econômicos - completou Balestreri.

A 1ª Conseg está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Fonte: Jornal do Brasil

Justiça

Discussão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou o resultado do julgamento da Corte que livrou o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, da acusação de ter quebrado e divulgado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Ontem, um dia depois da decisão, Marco Aurélio afirmou que o lado mais fraco da disputa sempre sai prejudicado. Ele foi um dos quatro ministros que defenderam a abertura de processo para investigar Palocci. Mas a tese oposta venceu, com cinco votos.

— A corda sempre estoura do lado mais fraco — disse o ministro. — O embate Estado-cidadão, quando há desvio de conduta por parte da autoridade pública, é um embate desequilibrado. O que estabelece o equilíbrio é o respeito à legislação.

Agora vamos esperar, paciência. Depois que o tribunal bate o martelo, a decisão tem que ser cumprida.

Marco Aurélio reafirmou sua convicção de que havia indícios suficientes para justificar abertura de processo sobre Palocci. E ressaltou que, para a abertura de ação penal, não é necessário reunir provas da autoria do crime, apenas indícios.

— Nós tivemos de um lado pessoas qualificadas: um presidente da Caixa, um ministro da Fazenda, um assessor de imprensa. Do outro lado, um simples caseiro. Quebraram o sigilo de forma individualizada. O único órgão que pode quebrar o sigilo assim é o Judiciário. Não estávamos a julgar a culpa, a responsabilidade de quem quer que seja. Eu continuo convencido de que havia indícios.

Perguntado sobre as consequências políticas do julgamento, com a liberação de Palocci para se candidatar, Marco Aurélio alertou o povo a ter cuidado com os candidatos que escolhe: — Precisamos fazer uma revolução pelo voto no Brasil. A sociedade não é vítima dos políticos que temos, a sociedade é a autora. Que cada eleitor perceba a importância do voto.

No Rio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, que era relator do caso, explicou ontem seu voto, que livrou Palocci da acusação. Gilmar também respondeu à declaração de Marco Aurélio de que a corda sempre estoura do lado mais fraco.

— Não se trata de uma discussão sociológica, do poderoso em relação ao mais pobre. Se vocês lerem a denúncia, o procurador-geral da República disse assim: “O ministro da Fazenda determinou que se fizesse isso (a queda de sigilo bancário do caseiro ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso)”. Então, a discussão era se houve realmente esse pedido, se ele determinou. E, nesse caso, ele (Palocci) seria partícipe da ação do Jorge Matoso (que enviou os dados bancários do caseiro a Palocci).

O Tribunal entendeu que isso não estava presente. Não ficou claro.

Gilmar, contudo, fez críticas ao ex-ministro da Fazenda: — No meu voto existe uma censura clara à conduta do próprio ex-ministro de receber essa informação (os dados bancários do caseiro). Isso foi dito de forma muito clara. Agora, isso era crime? Não, isso não era crime, à luz da lei, à luz dos conceitos desenvolvidos, e foi isso que prevaleceu.

A votação de anteontem foi apertada, por 5 votos a 4 no julgamento de Palocci. Mattoso não teve a mesma sorte, sobretudo porque, à época, admitiu ter pedido a funcionários da Caixa os extratos bancários do caseiro e, em seguida, os repassado a Palocci.

Por isso, explicou Gilmar, foi aberta ação penal contra Mattoso. Marcelo Netto, que era assessor de imprensa de Palocci, e negou ter passado os dados bancários do caseiro à imprensa, também foi liberado da acusação.

Ayres Britto apoia Marco Aurélio

Voto vencido, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou ontem que concorda com o teor da metáfora utilizada pelo ministro Marco Aurélio — de que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco — para comentar a decisão do plenário. Segundo Ayres Britto, seu voto já expressava essa máxima.

— Antes de o ministro Marco Aurélio dizer isso eu já disse, com o meu voto. O ministro retomou esse discurso com a metáfora. No voto, eu disse o seguinte: que o caso era emblemático e merecia dos ministros toda a atenção.

Primeira simbologia: evidenciar que o sigilo é um direito fundamental.

E segunda: um homem comum do povo, um cidadão simples, de profissão pouco reconhecida, não graduado, não titulado, teve a coragem, o desassombro, de denunciar as autoridades, inclusive em um fórum público. O ministro falar que a corda estourou do lado mais fraco é nesse sentido: um homem simples, que faz parte dos extratos sociais mais sacrificados, não foi recompensado no gesto eminentemente cívico de denunciar o que lhe pareceu um deslize de caráter penal.

O advogado Carlos Velloso, ex-ministro do STF, elogiou a decisão da Corte. Velloso, que se aposentou em 2006, disse que votaria como Gilmar se ainda estivesse no tribunal. Para ele, não existe prova forte o suficiente para justificar a abertura do processo.

Fonte: O Globo

Nacional

Conseg

Foto: José Cruz/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, ontem, na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o fim do "jogo de empurra" entre governos, estados, prefeitos e sociedade sobre o problema da segurança no país.

A segurança pública não deve ser tratada como "um cachorro com vários donos que morre de fome", afirmou o presidente.

- Nós, brasileiros, do presidente da República ao mais humilde dos brasileiros, passando pelos dirigentes deste país, todos nós precisamos assumir a responsabilidade de que a segurança pública é um problema de 190 milhões de brasileiros, dentre os quais, nós, que temos cargos públicos, temos que ter maior responsabilidade, porque nós gerimos os recursos e tomamos as decisões - afirmou Lula.

Ao destacar que a maioria dos criminosos é jovem, o presidente atacou os modelos econômicos adotados no passado, que, segundo ele, levaram parte da população à pobreza:

- Quando vejo um jovem sendo preso, fico pensando que quem deveria ser julgado são aqueles que, durante décadas, não permitiram que esse jovem tivesse oportunidade de estudar, de trabalhar - disse.

Assim que encerrou o discurso, Lula deixou a cerimônia para embarcar para Bariloche, na Argentina, onde participará do encontro da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Lula disse que irá à reunião da Unasul para "discutir a tranquilidade da nossa querida América Latina".

A instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia é o principal foco de discordância entre os países e se soma ao armamentismo na região e a acordos firmados com potências extrarregionais.

Fonte: Jornal do Brasil

Nacional

Estudo

Por: Claudio Beato

O Secretário da Segurança de São Paulo tocou em ponto nevrálgico da estrutura das polícias brasileiras: sua ineficiência no controle da criminalidade. Não obstante os importantes resultados no controle de crimes alcançados em alguns Estados, tais como os homicídios em São Paulo ou os crimes violentos contra o patrimônio em Minas, os números ainda são tímidos se considerarmos a magnitude dos problemas no Brasil.

Seria ingenuidade relegar apenas à polícia esta tarefa. Contudo, temos um problema gerencial que merece discussão. Não por acaso, de 50% a 80% de policiais (civis, militares e guardas-civis) indicam a necessidade de mudança do modelo de polícia, segundo pesquisa divulgada pela Senasp. Daí que o tema da reforma das polícias surja recorrentemente na pauta de gestores e de especialistas.

O maior problema, sem dúvida, é a duplicidade organizacional das polícias, que as leva a serem, nas palavras de Marcos Rolim e Luiz Eduardo Soares, "polícias pela metade", frequentemente assumindo prerrogativas da outra e em eterno conflito latente.

Outra pesquisa, coordenada pelo carioca Michel Misse em vários Estados, apontou tema igualmente crucial: o inquérito policial. Só de 15% a 20% dos inquéritos de homicídios são solucionados nesses Estados. Nos casos de crimes contra o patrimônio, é provável que o resultado seja inferior a dois dígitos. E um dos motivos mais relevantes tem a ver com a forma como é desenvolvido o inquérito, no qual o formalismo passa a ser mais importante que a investigação propriamente dita.

Mas este é um verdadeiro dogma no interior das polícias civis. Trata-se de uma peça do século 19 que pretende enfrentar problemas do século 21. Foi criada em 1871 e ainda é usada para enfrentar a complexidade dos problemas contemporâneos, de terrorismo cibernético a redes criminosas internacionais. É um traço genético resiliente que marca nossa estrutura de polícia, mas que poderia ser concebida de forma distinta.

Em muito países, o que temos são investigações conduzidas, por exemplo, por Ministério Público ou juízes, que se encarregam dos procedimentos jurídicos formais e de salvaguarda dos direitos dos investigados, liberando os bons policiais para sua atividade fim. Além disso, temos a duplicidade de procedimentos, que leva vários juristas a se questionarem da racionalidade deste processo.

Mas seria injusto atribuir apenas ao inquérito todas as mazelas. Daí a necessidade de uma ampla reforma, inclusive no plano legislativo, que atinja de forma profunda nosso processo penal. O labirinto no qual reside a impunidade brasileira encontra expressão nas dezenas, talvez centenas, de subterfúgios ali existentes. Mas não se pode negligenciar a necessidade de microrreformas gerenciais que busquem conferir mais centralidade às bases territoriais, bem como o desenvolvimento de uma base mais técnica para as investigações.

CLAUDIO BEATO é coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, da UFMG

Fonte: Folha de S. Paulo

Tribuna Livre

Questão de justiça

Por: Luciano Porciuncula Garrido*

A carreira única nas corporações policiais, mais do que uma questão de justiça, atende às exigências de uma gestão verdadeiramente moderna. Os gerentes das organizações bem-sucedidas, que pautam suas metas pelo critério da eficiência e da produtividade, já atinaram para a importância de administrar seus quadros por meio das diretrizes traçadas em uma “gestão por competência”. Levando-se em conta esses pressupostos, convém dizer que os critérios de competência jamais poderão ser adotados satisfatoriamente se uma organização optar ao mesmo tempo pelo engessamento na estrutura de suas carreiras, de tal forma a que se impeça a mobilidade dos seus quadros funcionais. Sem possibilidades de ascensão nas carreiras, não há como criar espaços para a tão almejada “meritocracia”.

Outro dado a ser considerado recai sobre o modo como as corporações policiais têm recrutado, selecionado e contratado seu pessoal. Não tendo sido criados até momento critérios científicos para embasar os processos seletivos para carreiras policiais, as regras estabelecidas pelas bancas examinadoras de concurso vêm se pautando por parâmetros de caráter arbitrário (ou seja, sem caráter algum). Para que critérios válidos sejam estabelecidos nos processos seletivos, faz-se necessário um amplo estudo acerca das tarefas ocupacionais executadas por todos os cargos da carreira policial (a chamada análise de cargos). Somente a partir daí, será viável traçar um perfil profissiográfico fidedigno, objetivo, deixando de lado os palpites amadores sobre o que venha a ser verdadeiramente o trabalho policial e quais os atributos esperados para se engendrar um bom policial – seja nos cargos de execução, de coordenação ou supervisão. [1]

Vale constatar que a metodologia apontada, em que pese não seja utilizada pelas corporações policiais, são de amplo domínio nas áreas de gestão de pessoal e comportamento organizacional, seja qual for o ramo de atividade considerado[2]. Uma metodologia científica bem aplicada nos processos seletivos é o único meio de definir quais serão as qualificações necessárias aos cargos, de maneira a que os candidatos eventualmente escolhidos venham a executar suas futuras funções com relativo sucesso. Diferente disso, qualquer critério seletivo que imponha restrições em seu edital – seja o critério de escolaridade ou diplomação específica – deverá ser fundamentado sob os cânones da ciência, isto é, mediante um estudo nos moldes referidos, qual seja: análise de cargos, perfil profissiográfico validado a partir da descrição dos cargos, e instrumento também válido para mensuração do referido perfil. Se tais medidas não forem adotadas com o rigor técnico, muito provavelmente se fará graves injustiças nos processos seletivos, porquanto irão atentar contra as regras e princípios fundamentais que regem as leis de licitação (no caso específico, o concurso público)

Mas a falta de informação técnica a esse respeito não se reflete apenas na precariedade dos processos seletivos efetivados até o momento. Ao estabelecer critérios funcionais infundados ou mesmo aleatórios, as políticas de recursos humanos, em geral, e a estruturação das carreiras, em particular, passam a carecer não só de respaldo técnico-científico assim como, não diria legalidade, mas legitimidade. Quando, por exemplo, se cria nas corporações policiais cargos de nível superior e se estabelece que um deles é “mais superior” que o restante, será preciso fundamentar tal assertiva. Esse coeficiente de atributos profissionais que submete hierarquicamente alguns dos cargos de nível superior a outros tantos se dá por meio de qual critério? Há algum estudo científico que ampare um arranjo desse tipo? Em uma corporação policial, um bacharel em Direito que exerça suas atividades em cargo também de nível superior – porém situado numa escala hierárquica inferior – se diferenciaria em qual aspecto de outro bacharel em Direito investido em cargo que lhe seja hierarquicamente superior? Nesse caso, tudo se resumiria apenas ao fator concurso público?

A grande dificuldade, porém, reside precisamente nesse “fator” concurso público. É possível que as corporações policiais passem doravante a estabelecer critérios válidos para seus processos seletivos, desde que, como foi demonstrado, adotem uma metodologia científica para o mapeamento das atividades e tarefas pertinentes aos seus cargos. Ainda assim, as bancas examinadoras, e as próprias corporações policiais, se verão numa grande enrascada ao ter que forjar mecanismos e instrumentos também válidos e eficazes para avaliar e mensurar nos candidatos os atributos funcionais que venham a ser contemplados por um dado perfil profissiográfico.

A atividade policial requer uma série de “expertises”, sobretudo nos seus aspectos atitudinais e psicológicos, que são complexas e de difícil ponderação. Não é por outra razão que tem causado uma série de controvérsias e litígios nas várias etapas dos processos seletivos. Ademais, para incrementar ainda mais a dificuldade, os cargos situados na escala superior da hierarquia exigem toda uma experiência profissional de gerenciamento que muito dificilmente seria auferida em concurso público nos moldes em que são feitos, inclusive para corporações policiais. Como forma de compensar isso, é possível até que se criem as “provas de título” para carreiras policiais, contemplando a variável “experiência profissional” nos certames, mas essa apreciação será sempre genérica, a partir do requisito impessoal do “tempo de efetivo serviço”. Nesse caso, um policial que tenha vinte anos de péssimos serviços prestados a instituição a qual pertence terá o mesmo tratamento que um excelente policial com os mesmo vinte anos de serviço. Nas etapas do concurso público, como se vê, não é possível à banca examinadora avaliar conteúdos quando se trata da variável “experiência profissional”. Tanto é verdade que esse tipo de avaliação nunca foi feito em concurso público. As bancas examinadoras teriam que utilizar as avaliações de desempenho realizadas pelas próprias instituições públicas ao longo da carreira do servidor. Mas avaliações de desempenho existem no serviço público? Sabemos que não existem, e se existem estão longe de serem objetivas...

Como contraponto, podemos dizer que na esmagadora maioria das organizações modernas, os cargos de mando, ou seja, de supervisão, coordenação e controle, são ocupados pelos próprios integrantes da organização que, com uma experiência e vivência profissional decantada ao longo da carreira, neles se encontram por mérito e esforço pessoal. Muito dificilmente se encontrará organizações que contratem pessoas de fora para ocupar seus cargos de mando, salvo na hipótese de que não haja na própria organização pessoas habilitadas para tal função. O acesso aos cargos de chefia, portanto, se dá preferencialmente por todos aqueles que compõem a instituição, até porque esse critério é um dos mais poderosos instrumentos de motivação no trabalho. Nesse particular, sobre informação técnica.

Por fim, nada mais justo que as instituições policiais implementem uma carreira única que tenha, para o ingresso na instituição, uma única “porta de entrada”. Ao contrário do que comumente se alega contra a ascensão funcional, esse modelo de estruturação da carreira não irá cercear quaisquer direitos dos que porventura queiram ingressar na carreira policial. Se de fato desejarem um dia tornar-se policiais, ingressarão democraticamente “por baixo”, e com humildade irão progredindo na carreira, pari passu, com seus esforços e merecimentos.

(*) Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo, Agente de Polícia Civil e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos; ex-policial militar; exerceu cargo de psicólogo forense no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e cargo de psicólogo clínico no Hospital Universitário de Brasília.

[1] Ver Mal-Estar na Segurança Pública (Luciano Porciuncula Garrido & George Felipe de Lima Dantas)

[2] Comportamento Organizacional, Stephen Robbins, 1998; Gestão de Pessoas Idalberto Chiavenato, 1999; Análise Ocupacional por Tarefas/Job Task Analysis -- Jornal/Journal: Boletim Policial do FBI - Volume: 58 Edição:11/FBI Law Enforcement Bulletin - Volume:58 Issue:11 Datado de/Dated:(Novembro de 1989) (November 1989) Páginas/Pages:9-13 Autor(es)/Author(s): T J Jurkanin

Fonte: Agência Fenapef

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Sindical

Prevenção? Nem pensar

Depois de inventar o relógio ponto com objetivo de transformar o trabalho policial em atividade burocrática das 8h da manhã às 18h, o DPF acaba de inventar outra pérola. O coordenador de Recursos Humanos, delegado Jorgeval Silva Costa, decretou na quarta-feira, 26, que o tempo gasto na consulta médica do servidor terá que ser compensado. Segundo o delegado, o atestado médico, neste caso, não tem validade porque a consulta deve ser interpretada como ausência justificada, e não como licença médica. Inacreditável.
 

O doutor Jorgeval, na mesnagem a qual a Fenapef teve acesso,  destaca que de acordo com as disposições do inciso II do art. 44, e no art. 202 da Lei 8.112 em sintonia com a Portaria nº 1.675/2006 do ministério do Planejamento não se considera como licença médica o comparecimento à consulta médica. Ou seja, se o policial resolver consultar o médico “devidamente autorizado pela respectiva chefia” para prevenir alguma doença terá de compensar para não levar falta.

Atestado só se for destinado ao tratamento de moléstia que incapacite o servidor para o dia de trabalho. 

Num tempo onde o governo incentiva a prevenção de doenças de seus servidores, a medida do doutor Jorgeval é no mínimo questionável, porque se o servidor não estiver disposto a compensar horário simplesmente não irá mais ao médico.

Quando estiver doente e desfalcar o quadro pode levar o atestado.

Sem dúvida uma medida genial.

Fonte: Agência Fenapef

Nacional

Segurança

Por: Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim

Será realizada nesta semana a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), depois de um ano de debates.

A iniciativa do Ministério da Justiça, a despeito de seus limites -naturais em uma experiência pioneira-, é um marco histórico, ao importar para o campo da segurança uma dinâmica participativa bem-sucedida nas áreas da saúde, assistência e educação, graças à qual os serviços oferecidos nesses setores passaram a ser definidos como direitos universais.

Falta estender essa compreensão para a segurança, apesar de a letra constitucional já afirmar essa perspectiva. Sem a dimensão universal, as posições se chocam, mesmo quando são complementares.

Ou seja, o conflito político se perpetua, ainda que haja bases razoáveis para um consenso mínimo, apto a sustentar uma política de Estado, supragovernamental, não partidária, com amplo apoio da sociedade.

Movimentos de direitos humanos, com razão, denunciam a brutalidade policial e chamam a atenção para os crimes do Estado e o processo perverso de criminalização da pobreza.

Por outro lado, justificadamente, autoridades e amplos segmentos sociais denunciam a violência difusa que produz a cada ano dezenas de milhares de mortos, entre os quais se contam também muitos policiais.

Para que todas essas vozes se escutem e para que seja possível avançar na construção de políticas de segurança efetivas, será preciso romper com as perspectivas parciais e/ou ideológicas, incorporando a segurança como bem e direito universal: ou seja, como um direito de todo e qualquer cidadão, de qualquer classe social, more ele em uma favela ou em um condomínio, seja branco ou negro, esteja preso ou solto.

Entretanto, de nada adianta ter bons princípios e boas diretrizes se as instituições não estiverem estruturadas de modo compatível com a realização deles. Segurança não se reduz à polícia.

Envolve diagnósticos precisos, prevenção, políticas intersetoriais, monitoramento e avaliação de resultados, entre outros desafios notavelmente menosprezados no Brasil.

O reconhecimento dessa complexidade, contudo, não pode continuar servindo de pretexto para postergar a transformação de nosso modelo policial. Por isso, outro grande desafio da Conseg será a busca de um novo modelo de polícia para o Brasil.

O modelo que temos -sem paralelo no mundo- é um Frankenstein, que começa pela existência nos Estados não de duas polícias, mas de duas metades de polícia (cada uma delas com metade do ciclo de policiamento -ou ostensividade, ou investigação).

Por isso, nossas "polícias pela metade" buscam se equilibrar, uma assumindo prerrogativas da outra. Vivem intensa rivalidade, boicotam-se mutuamente e se depreciam.

Além disso, internamente também há profundas divisões. Nas polícias militares, oficiais e não oficiais constituem mundos à parte, assim como ocorre, nas polícias civis, com delegados e não delegados -e isso até no plano salarial.

Baixos salários levam ao segundo emprego na segurança privada, o que gera conflito de interesses, esgota os policiais fisicamente e impede a racionalização dos turnos de trabalho -nenhum governo ousa inviabilizar os bicos, porque são eles que viabilizam orçamentos insuficientes, evitando a explosão da demanda salarial.

Eis o "gato orçamentário", à sombra do qual prospera a corrupção e se agenciam perversões mais graves, como as milícias, no Rio de Janeiro. É preciso que nossas polícias tenham um ciclo completo. Contudo, uma simples unificação geraria um problema maior ainda: correríamos o risco de perder as virtudes de cada instituição e de somar seus defeitos.
Há alternativas, entretanto. Uma delas vem sendo defendida com coragem pelo secretário nacional, Ricardo Balestreri: as duas polícias estaduais passariam a ter competências diferentes, segundo tipos penais.

As polícias militares poderiam tratar dos crimes patrimoniais, agindo na prevenção e na investigação, reservando-se às polícias civis os demais delitos, como os crimes contra a vida e o tráfico de armas e drogas.

Em cada polícia deveríamos ter -como em todas as polícias do mundo civilizado- apenas uma porta de entrada para assegurar aos profissionais uma carreira digna. Sobretudo, ter-se-ia de oferecer bons salários para recrutar os mais qualificados e abolir os bicos.

Tudo isso teria de vir associado às mudanças previstas no projeto Sistema Único de Segurança Pública, que visa reordenar desde a formação até o controle externo.

Eis aí uma agenda para a Conseg: segurança como direito universal e um novo modelo policial.

LUIZ EDUARDO SOARES , professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Universidade Estácio de Sá, é assessor da Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ). Foi secretário nacional de Segurança Pública (2003).

MARCOS ROLIM , professor da Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista (IPA), é consultor em segurança pública. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de S. Paulo

Nacional

Polícias brigam antes de conferência »

Antes mesmo de qualquer palestra ou discussão da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa inédita que começa hoje em Brasília para tentar consolidar mudanças na política nacional para o setor, as maiores polêmicas já estão sendo debatidas nos bastidores - e com direito a troca de farpas entre os diversos setores envolvidos, numa prévia do que deve acontecer até domingo na Esplanada dos Ministérios. A primeira controvérsia veio na forma de um documento em PowerPoint que vazou nesta semana do Ministério da Justiça, escancarando de antemão em 18 páginas as propostas que seriam defendidas pelo governo federal.

O documento aponta que o MJ seria contra a desmilitarização, a municipalização ou a unificação das polícias, defenderia a vinculação de verba orçamentária para a segurança. Ele dizia que o ministério não apoiaria a inclusão da sociedade civil em conselhos de gestão de segurança, incentivaria o uso de armamento menos letal e vetaria a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal.

Depois de um ano de debates e de 1.359 reuniões em 514 municípios, o vazamento pegou de surpresa boa parte dos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que vão discutir os temas no Conseg - para alguns, como a Associação de Delegados de São Paulo, o documento foi um balde de água fria, já que, segundo eles, o MJ estava "forçando uma decisão que deveria ser democrática".

O lobby da Polícia Civil reagiu. O presidente da associação paulista, Sérgio Roque, pediu a ajuda do colega e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, para que uma comissão de delegados fosse recebida no ministério. O encontro ocorreu anteontem com o secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto. "Ele nos garantiu que o ministério não vai apoiar essas medidas", afirmou o delegado Roque.

O problema dessa pauta é que ela seria, segundo os policiais civis, feita sob encomenda para as Polícias Militares. O documento foi criado depois de uma reunião do secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, com diversos secretários estaduais de Segurança.

Ao Estado, a assessora especial do ministro da Justiça e coordenadora da 1º Conseg, Regina Mikki, explicou que o documento não é oficial e que as posições do MJ não devem influenciar os debates. "A reunião com os secretários e o documento em PowerPoint serviram para aprofundarmos as questões mais polêmicas da conferência e saber sobre os consensos e discordâncias das autoridades de segurança. Não era para ter vazado. A posição dos governos pode ser voto vencido, já que só representa 30% do Conseg. Ainda há a opinião da sociedade civil (40%) e dos trabalhadores (30%)."

Desde as conferências estaduais - que definiram as propostas para a 1ª Conseg -, o lobby conjunto da Polícia Civil e das Guardas Civis aprovou as propostas de municipalizar a polícia ostensiva e de unificação e desmilitarização. O lobby prepara caravanas para Brasília.

A ação surpreendeu as PMs, que defendiam que as polícias fizessem desde o patrulhamento das ruas até o registro e investigação de crimes - o chamado ciclo completo. "Somos favoráveis à unificação com o fim do inquérito", disse o ex-comandante da PM de São Paulo Carlos Alberto de Camargo.

REUNIÕES

Com 2,7 mil participantes esperados para o encontro, que vão a Brasília debater desde propostas genéricas como "promover a igualdade social" e "investir na educação" até ideias polêmicas, como desconstitucionalizar as polícias, extinguir a idade penal e controlar a imprensa, a reunião ainda é vista com ceticismo por participantes entrevistados. O receio é que haja conversas demais e poucos resultados efetivos.

Desde o começo do ano, foram colhidas em reuniões por todo o País exatas 364 propostas, que serão debatidas nos três dias para que na plenária sejam definidas as 40 diretrizes e os 10 princípios prioritários que devem orientar a Política Nacional de Segurança Pública. Já há consensos de proposições que poderão sair das reuniões do Conseg. Uma delas é a vinculação orçamentária: ONGs e sindicatos vão propor utilizar no mínimo 12% da receita estadual em ações e serviços de segurança pública e destinar 5% do orçamento municipal em segurança pública urbana. No documento vazado nesta semana, o MJ diz que "considera bom que a proposta neste sentido seja aprovada".

Outra ideia que deve ganhar força é a regulamentação das funções dos guardas-civis metropolitanos e o aumento da fiscalização em cima das empresas de segurança privada. As ideias polêmicas, como a desmilitarização das polícias, mesmo se forem aprovadas pela maioria no final da conferência, não serão implementadas nos Estados antes de novas discussões e apoio político nas Assembleias. "Continuaremos em busca de consenso", diz Mikki.

O governo assume que os debates mais acalorados ficarão a cargo do ciclo completo da polícia - pela proposta, em vez de as Polícias Civil e Militar dividirem o policiamento ostensivo e a investigação dos crimes, passariam apenas a seguir competências diferentes, segundo a gravidade dos tipos penais. O secretário Ricardo Balestreri defende que a PM deveria cuidar dos crimes patrimoniais e a Civil ficaria com os crimes contra a vida e o tráfico de drogas. Depois do vazamento do documento interno do MJ, no entanto, Balestreri foi cobrado pela sua posição no ministério - o que só vai esquentar os debates na 1ª Conseg.

Fonte: Estado de S. Paulo

Nacional

Cocaína, material para batizar a droga e 60 mil embalagens em forma de cápsulas para sua venda foram apreendidos dentro do estacionamento usado pelos policiais do Denarc para guardar carros apreendidos. A nova direção do órgão fez uma blitz no lugar, que foi cercado pelos homens da Divisão de Inteligência. Acompanhados por peritos do Instituto de Criminalística, os policiais revistaram 183 veículos e encontraram 250 gramas de pasta de cocaína, 750 gramas de substância para batizar a droga e as cápsulas usadas para a venda da cocaína no varejo.

Quase tudo o que é necessário para a manutenção de um ponto de tráfico havia ali - só faltou a balança de precisão. O encontro de droga escondida entre os carros não causou surpresa ao delegado Eduardo Hallage, que assumiu o Denarc em abril com a missão de recuperar o departamento, sacudido por escândalos de corrupção. Ele tinha em mãos uma denúncia de que não havia controle no estacionamento e suspeitava de que coisas estranhas pudessem acontecer no lugar.

Hallage mandou embora do Denarc 70 policiais sem receber ninguém em troca e trocou outros 80, substituídos por policiais novos. Virou alvo de policiais corruptos, que tentaram forjar uma acusação contra ele. Em maio, o diretor informou à Corregedoria que recebeu um denúncia de que investigadores ligados a traficantes montariam uma farsa: fariam um traficante falar em um telefone, cuja linha estivesse grampeada, que ia pagar R$ 1 milhão ao diretor do Denarc. O plano, no entanto, falhou.

Tentando recuperar a credibilidade do Denarc, Hallage decidiu investir na inteligência. Seus homens fizeram 60 prisões em flagrante em junho. Na terça-feira, o Núcleo de Apoio e Proteção à Escola (Nape) descobriu um laboratório de cocaína na Vila Brasilândia, na zona norte, e apreendeu 16 quilos de cocaína e 15 de maconha.

CORREGEDORIA

Outra aposta para combater a corrupção policial é subordinar a Corregedoria da Polícia Civil à Secretaria da Segurança. Os corregedores só seriam removidos por ordem do secretário. Hoje, o órgão é subordinado ao delegado-geral, que pode tirar de lá quem bem entender. A medida garantiria maior independência. Embora enfrente a resistência de alguns delegados, ela tem o apoio do Sindicato dos Investigadores e do governador José Serra (PSDB), que deseja mais eficiência no combate à corrupção. "É preciso dar maior independência e condição de trabalho aos corregedores, que nem sempre é o de punir", diz o secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto.

Fonte: Estado S. Paulo

Tribuna Livre

Atrevimento

Fonte: Agência Fenapef

Nacional

Senasp

O governo federal colocará o dedo numa casa de abelha para tentar reorganizar o sistema de segurança pública do país, hoje marcado pelo bate-cabeça entre as polícias da União e dos estados, evidenciado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas (CPI dos Grampos). A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) elaborou um projeto de lei para redefinir os papéis das polícias no Brasil, com direitos e deveres, a fim de torná-las mais eficazes.

O texto, entretanto, é mantido em sigilo, não só pela polêmica que promete gerar, mas também porque deve ser discutido durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para agosto. A proposta é debater com todas as forças de segurança as reformas necessárias e, depois disso, dar o formato final ao projeto. O secretário da Senasp, Ricardo Balestreri, não fala sobre as propostas do governo, por considerar prematuro, mas um grupo de parlamentares já está interessado em conhecê-las. Entre eles, está o senador Delcídio Amaral (PT-MS), um defensor da iniciativa.

“Eu acredito que essa iniciativa vai gerar muita polêmica, mas é preciso criar uma nova modelagem para a atuação dos policiais no país”, diz o petista. “É preciso botar o dedo na ferida e estabelecer as fronteiras de atuação das forças de segurança pública, com regras claras”, acrescenta. Em março, o senador foi vítima de uma ação precipitada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que depois de prender um homem por uso de documento falso, numa BR no Mato Grosso do Sul, decidiu interrogá-lo e divulgar o depoimento gravado para emissoras de televisão. A gravação sugeria a existência de um plano para atingir a imagem do senador, mas não se sustentou com as investigações, que demonstraram que o preso tinha problemas mentais.

Rusgas
A parte mais visível da desorganização do sistema de segurança pública está na rixa entre a Polícia Federal, a polícia judiciária da União, e Polícia Rodoviária Federal, polícia administrativa responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias. O avanço da PRF sobre atividades da PF — como investigações, escutas telefônicas e participações em operações policiais — tem causado irritação nos federais e já motivou até mesmo um pedido formal de providências por parte do presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar. Sem resposta para o ofício enviado em novembro ao ministro Tarso Genro, Avelar, ao lado de outras entidades de classe, foi pessoalmente ao Ministério da Justiça e falou com o consultor jurídico da pasta, Rafael Favetti, cobrando uma manifestação sobre o caso.

Na semana passada, foi a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais que recorreu ao ministério, por meio da Senasp. O presidente da entidade, Gilson da Silva, se encontrou com o secretário Balestreri para pedir, entre outras coisas, o acesso dos homens da PRF a cursos nos exterior e também uma maior valorização da corporação. Assim como a Polícia Federal, desde setembro do ano passado a PRF exige diploma de curso superior, o que foi estabelecido pela Lei 11.784. Somente nas últimas semanas, os patrulheiros foram protagonistas de duas grandes operações policiais, todas no Mato Grosso do Sul: a Cupim, para reprimir a extração de madeira nobre no estado, que exigiu escuta telefônica; e a Las Vegas, para repressão da exploração de caça-níqueis, o que fez subir ainda mais a irritação da PF.

O nível de estresse pode ser medido também durante reunião com representantes do Itamaraty no Ministério da Justiça, na quinta-feira, quando se sentaram à mesa federais e integrantes da PRF para preparação da reunião de ministros do Interior e Justiça do Mercosul, que acontece em Assunção, no Paraguai. O representante da PRF pediu que a Polícia Federal cedesse parte de sua exposição sobre o combate ao terrorismo para que a corporação também fizesse sua explanação. A reação dos federais foi lembrar ao patrulheiro que ele representava uma polícia administrativa e, portanto, combate ao terror extrapola, em muito, sua área de atuação.

O incidente criou profundo mal-estar e precisou da intervenção do Itamaraty, que lembrou que aquela reunião não era o fórum adequado para discussão de competência das corporações. Desde 2000, a PRF montou seu serviço de inteligência e, em parcerias com o Ministério Público dos estados e da União, vem realizando investigações e escutas, prática condenada em relatório da CPI dos Grampos. Segundo o relatório, a atuação foge das atribuições da PRF e deve ser banida.

Fonte: Correio Braziliense

06/05/2009

As armas de fogo são objetos fascinantes. No mundo inteiro, os fabricantes de armas mantêm laboratórios de pesquisa nos quais engenheiros habilidosos aplicam conhecimentos de química, física, matemática, biologia, metalurgia, dentre outras áreas da ciência humana para desenvolver e fabricar seus produtos.

O resultado disso tudo, geralmente, é tão bom que não existe no mundo um exército ou organização policial que não use armas de fogo na defesa do seu território e na proteção da sociedade. Imagine você que até criminosos e terroristas fazem uso delas também!

Por isso, os fabricantes de armas sabem que quando seus clientes apertarem o gatilho, pessoas serão feridas ou mortas. E como não produzem armas para criminosos, essas empresas esperam que você sobreviva ao confronto de vida ou morte que venha a encontrar ao longo da carreira. Assim, essas fábricas projetam, produzem, testam, embalam e entregam a sua arma com certificado de garantia, manual e carregadores avulsos numa maleta acolchoada. E surpresa, as melhores marcas também entregam uma escovinha para limpeza do cano.

Mas, e daí? Bem, e daí que você recebe a arma, municia, põe na cintura e esquece! Quer dizer, sua arma fica no coldre por semanas a fio. “E daí?” E daí que com o passar dos dias sua arma vai sendo contaminada pela poeira e pelas fibras da sua roupa.

Dessa maneira, e com o tempo, essa sujeira pode impedir o funcionamento do armamento, porque ao entrarem na arma, os fiapos de roupa se acumulam na câmara do cano, e o ferrolho não consegue inserir correta ou completamente o cartucho nessa câmara, o que impede o disparo. Este tipo de incidente é chamado de “alimentação incompleta”, e apesar dessa pane ter um nome, infelizmente não tem solução imediata – a não ser que você limpe a arma.

Pode até ser que você consiga realizar alguns disparos, mas eu garanto que cedo ou tarde sua arma irá falhar, quer você acredite ou não. Então, reze para que não seja enquanto você tenta realizar o primeiro tiro.

12/05/2009

06/05/2009

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. “A única diferença é que tenho a chave da minha prisão”, analisa Odilon.

Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, cidade que faz fronteira com o Paraguai e porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.

Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma, em Ponta Porã, avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.

“Os agentes federais descobriram vários planos para me matar”, inicialmente com oferta de US$100 mil.”  Revela o juiz .No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. “Estou valorizado”, ironizou sem medo. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar armado e escoltado por agentes federais.

Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. “No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.” É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família , mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças.

Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. “Sozinho, sem os federais , não me arrisco a sair nem na calçada.”

Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. “Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.” Comenta  Oliveira . Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir.

 

Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso.. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu “bunker”, auxiliado por funcionários que trabalham até alta horas da noite, vai disparando sentenças.

Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas.

 

O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.

Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o “rei da soja” no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.


“As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.” Avalia Oliveira.

 

 O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora.

 

Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha “dever de ofício” enfrentar o narcotráfico. “Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança..” justifica o juiz recluso.

 

Acostumado com a luta desde criança.

Odilon Oliveira nasceu há 56 anos na pequena Exu, cidade do sertão pernambucano. Terceiro dos oito filhos dos lavradores Expedito e Domercília, teve uma infância miserável. Passou fome, mas resistiu. Alguns primos e um irmão não sobreviveram à pobreza. Para evitar novas mortes, a família fugiu da seca e embarcou na carroceria de um caminhão para tentar a sorte em Mato Grosso do Sul, Estado que promovia um programa de colonização.

 Odilon começou a trabalhar na roça aos 5 anos, plantando arroz, mandioca e criando galinhas – tudo para subsistência. Aos 9 anos, começou a estudar incentivado pela mãe. “Meus pais eram analfabetos, mas na família da minha mãe tinha gente que sabia escrever cartas. Por isso ela me forçava a estudar”, diz. Tomou gosto pelos livros e passou a vender ovos e legumes para poder comprar lápis e caderno. Virou o centro das atenções da família, que todas as noites se reunia em torno de um lampião a querosene para ouvir Odilon ler literatura de cordel.

Após terminar o ensino médio, passou no vestibular de Direito de uma universidade particular de Campo Grande. Para custear os estudos, trabalhou como professor primário em uma cidade próxima. Acordava às 4 da manhã e chegava em casa depois da meia-noite. Formado em Direito, passou em vários concursos públicos. Foi procurador da União, promotor de justiça, juiz estadual, até chegar, em 1986, ao cargo que ocupa hoje: juiz federal. Ele é o único da família que conseguiu um diploma de curso superior.

A infância sofrida e a adolescência difícil parecem menos cruéis que a atual realidade do juiz. “Apesar de eu não me arrepender de nada do que fiz, a vida que eu levo hoje é mais dura. Eu sou uma pessoa mais triste do que eu era antes”, admite o doutor Odilon.

A miséria maior é que o juiz vislumbra um futuro ainda mais obscuro. “Eu tenho medo do que vai ser daqui a 11 anos, quando eu me aposentar. Vou perder a proteção policial e ainda vai ter muita gente querendo se vingar de mim”, diz. Sua escolta será reduzida aos santinhos e à imagem de São Jorge, que descansa em cima de seu armário.
Funcionário público como o juiz Odilon de Oliveira é que deveria ser exaltado diariamente pela mídia e pela população brasileira e não policiais de um trabalho só, que usam a carreira para trampolins eleitoreiros e eleitorais.

Funcionário Público como Odilon é que deveria receber de presente merecidamente, pelo risco e trabalho prestado, um cargo em Emabaixada do Brasil no exterior para ganhar com segurança 20 mil dólares por mes, juntamente com a sua família , que estaria em segurança.

Funcionário público como Odilon é que deveria ser lembrado para assumir vagas nos Tribunais Superiores Federais e não alguns apaniguados do governo de plantão.

Brasileiro como Odilon de Oliveira é que deveria receber votos para deputado, senador ou até presidente da república e não traidores de suas instituições que trabalham mais para a mídia do que para o Brasil.

Os traficantes e bandidos condenados por Odilon de Oliveira podem até ameaçá-lo, mas devem ter nas suas mentes que , se algo acontecer com esse juiz federal os executores e os mandantes da maldade serão caçados em qualquer lugar do mundo por todos os Agentes da Polícia Federal.

Enfim, Odilon de Oliveira é o CARA de VERDADE !

*Francisco Carlos Garisto é Conselheiro e ex-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais-FENAPEF

Sindical

Opinião

Carreira de apoio administrativo do DPF e a “Síndrome de Bahuan” »

Por: Daniel Ferreira

Fonte: Agência Fenapef

Nacional

Por: Verônica Mambrini Ilustrações Fernando Brum

MIMADOS Como identificar: são narcisistas, teatrais, dependentes e superficiais. Conseguem o que querem explorando sentimentos como pena e culpa O que podem causar: sugam o tempo da vítima, provocam desgaste emocional e até prejuízos financeiros O que fazer: imponha limites e não se perturbe com as lamentações

Algumas pessoas parecem ter o dom de enlouquecer os outros. Em menor ou maior grau, são capazes de tornar a convivência difícil, até insuportável. Pode ser o chefe autoritário que controla cada passo do funcionário, o amigo que não perde uma chance de reclamar da vida ou o parente que aparece para uma visita e consegue destruir móveis e bibelôs. O fato é que tipos como esses são mais comuns do que se supõe. Mas a forma como as pessoas reagem a eles não. Há quem consiga se defender. Há quem recorra à terapia para superar os traumas do convívio. Com a bagagem dos casos colecionados em consultório, especialistas ensinam a lidar com esses “indivíduos-problema”.

O psicólogo americano Paul Hauck é um exemplo. Há quatro décadas ele estuda os comportamentos neuróticos. Em maio, lança o livro Como lidar com pessoas que te deixam louco. Nele, o terapeuta com mais de 15 obras publicadas decifrou cinco “personalidades” capazes de fazer alguém perder a razão – os controladores, os fracassados, os mimados, os bullies e os desleixados/maníacos por limpeza (leia quadros). “Quando você não constrange quem age de forma irritante e perturbadora, está tolerando esse comportamento”, disse Hauck à ISTOÉ. “Nós só somos tratados do jeito que permitimos.” Segundo o psicólogo, muitas vezes, quem o procura no consultório é a pessoa errada – ou seja, a vítima. “Vários que estão aqui vêm porque os que realmente deveriam estar não aceitam tratamento”, confirma a terapeuta de casais Ana Maria Fonseca Zampieri, de São Paulo.

Os grupos mais perigosos são os bullies e os controladores. “Eles podem recorrer à força física e não se importam com as consequências”, analisa Hauck. “Evite-os a todo custo, a não ser que você seja forte o suficiente para se defender.” A dor aumenta e as consequências psicológicas agravam se o agressor é alguém muito próximo. Foi o que aconteceu com a carioca Luiza Leme. Seu ex -marido a vigiava constantemente. Lia e-mails, mexia em objetos pessoais, violava sua privacidade. “Eu queria dar uma de boa samaritana”, reconhece. “Hoje, sei que limite é saudável”, diz Luiza, que só melhorou quando decidiu terminar o relacionamento.

O bully, valentão que intimida os colegas de escola, tem seu paralelo entre adultos. A designer paulistana Cris Rocha, 30 anos, passou maus bocados nas mãos de um. Ela assumiu algumas contas de um amigo em dificuldades financeiras, como a internet banda larga do rapaz, pois os dois tinham criado um site em conjunto. “Mas ele se tornou grosseiro e começou a fazer cobranças e acusações”, lembra Cris. Depois de dois anos de agressões verbais, a designer criou coragem para se afastar. “A forma de argumentar dele fazia eu me sentir muito mal”, lembra. “Só com ajuda de amigas percebi que o errado era ele.” É importante identificar se as acusações têm fundamento. “Não deixe que os bullies o convençam de que você está sempre errado ou que é um idiota”, aconselha Hauck.

Fracassados, mimados e maníacos por limpeza (ou bagunça, no extremo oposto) causam menos danos, mas nem por isso devem ser ignorados. “Pequenos traumas podem se tornar crônicos”, afirma a terapeuta Ana Maria. A professora de inglês Andréa Oliveira, 25 anos, cometeu outro erro comum: deu brechas demais a um mimado. “Eu me proponho a ajudar os amigos, mas eles abusam”, reconhece. Depois de reconciliar um casal de conhecidos, eles passaram a convocá- la a cada desentendimento, até que ela se recusou a intermediar. “Por causa disso, minha amiga ficou um mês sem falar comigo”, diz. Essa é a estratégia dos mimados: esperneiam, batem o pé, fazem bico. A recomendação da psicanalista Léa Michaan, da Universidade de São Paulo (USP), é deixar claro que ninguém tem obrigação de fazer favores. “Dizer o que pensa, mesmo que seja num tom de brincadeira, é fundamental”, afirma.

Quem convive com pessoas problemáticas também corre o risco de se deixar contagiar, especialmente pelos fracassados, que sabotam a própria felicidade. A estudante paulista Fernanda Espinosa, 25 anos, terminou um noivado depois de sofrer muito ao lado de um. “Com a convivência, percebi que ele era uma pessoa negativa”, conta. O ex-noivo passava os fins de semana dormindo ou vendo tevê, e arrastava a moça com ele. “Vivia cheia de olheiras, de tanto dormir. Estava muito mal”, afirma a estudante. Uma categoria à parte é a dos muito bagunceiros ou pessoas com mania de limpeza, que não são comportamentos ruins por si só, mas podem tornar a convivência irritante. O publicitário paulista Leandro Monteiro, 37 anos, teve de tolerar durante anos os hábitos da mãe. “Hoje em dia acho o máximo poder fazer gestos corriqueiros como atender o telefone ou abrir a geladeira sem ter de lavar as mãos antes!”, explica Leandro, que, casado há quatro anos, pode fazer a bagunça que tiver vontade.

Em muitos casos, é possível tentar a convivência com essa turma de personalidade difícil. “Pois sem conflito não há mudança”, afirma a consultora de carreira Maria da Luz Calegari. Há várias táticas para aprender a lidar com eles e, principalmente, para se fazer respeitar. Se ainda assim elas falharem, é melhor evitálos. Quando não for possível riscá-los da lista de contatos, como no caso de um chefe tirano, por exemplo, o segredo é abstrair. “É preciso não dar tanta importância aos ataques”, diz Léa Michaan. Afinal, ninguém está totalmente imune a deslizes. Nem a pessoas insuportáveis.

Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três 

04/04/2009

02/04/2009

Sindical

Os policiais federais têm como objetivo organizar, de fato, o Departamento de Polícia Federal em carreira, visto que assim determina a Constituição Federal. Não obstante a questão legal, isso se faz necessário, pois haverá de qualificar as funções de comando, através da experiência em razão do exercício diário da atividade policial. Os delegados federais, por sua vez, obstinados pelo poder, sonhadores com a carreira jurídica, colocam-se radicalmente contra, sob a alegação de que a nossa ciência não é a policial, mas ciência jurídica.  Em que pese essa reação, a luta pela carreira será permanente.

Há muitos anos, a FENAPEF participa de discussões sobre a lei ôrgânica. Nesse período, vimos nossos esforços serem frustrados pelas ações reacionárias dos delegados. Com base nesse acúmulo de experiências, o Conselho de Representantes da Federação, que é composto pelos presidentes dos 27 sindicatos filiados, construiu uma pauta mínima para que pudéssemos avançar, e dar início à democratização da polícia, que consiste nos seguintes itens:

a-    -  Unificação dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista;

b-    - Reconhecimento expresso da atividade desses cargos como de nível superior;

c-     - Redefinição de atribuições compatíveis com o nível de escolaridade exigida dos PPFs, EPFs e APFs.

d-    -  Equiparação do teto salarial dos referidos cargos com os subsídios de delegados e peritos posicionados na segunda classe da carreira.

 

Quanto à unificação dos cargos, a entidade de classe dos delegados se coloca contra.  O Diretor-Geral, por sua vez, propõe que se faça essa discussão mais à frente. Ele se compromete a criar vagas para servidores administrativos, com concurso específico, para trabalharem em cartórios, desonerando os escrivães da intensa atividade burocrática cartorial.

 

Os demais itens apresentados, segundo informações do chefe de gabinete do Ministério da Justiça, foram aprovados pelo ministro Tarso Genro. Essa decisão gerou sério desconforto entre os delegados, que estão pressionando a Direção-Geral, assessores do ministro e pedindo apoio a outras entidades de delegados da Polícia Civil, sob as mais esdrúxulas alegações, inclusive a de quebra de hierarquia.

 

Há de se consignar que na minuta inacabada de LO constam algumas soluções de problemas pelas quais há muito a FENAPEF vem lutando, tais como: reenquadramento dos policiais da terceira para a segunda classe; criação de auxílio-fronteira (de 5 a 20% do valor dos subsídios); aumento substancial no valor das diárias etc. Há também vinculação salarial, onde os APFs, EPFs e PPFs não poderão receber menos que 60% dos subsídios de delegados e peritos de classes análogas.

 

Segundo a Direção-Geral, há um compromisso de, concomitantemente à sanção da lei, se publicar uma portaria, criando funções de chefias de NO e de Núcleos de Inteligência, em todas as delegacias, funções essas que obrigatoriamente serão ocupadas por APFs. Nas delegacias das  superintendências serão criadas chefias de cartório, que serão ocupadas exclusivamente por EPFs.

 

Há uma promessa do chefe de gabinete do ministro que a minuta do anteprojeto seria entregue muito em breve. Assim que a FENAPEF a tiver em mãos encaminhará a todos os sindicatos, como tem feito regularmente com as informações sobre o assunto,  para que os mesmos façam assembléias, pois a decisão final será de toda a categoria.

 

                                                                                                     A Diretoria

07/03/2009

04/03/2009

04/03/2009

05/03/2009